Assegurando e fazendo cumprir o que preconiza o Código Municipal de Meio Ambiente, a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb), divulgou o balanço das ações realizadas no mês de agosto de 2023. O relatório aponta para a abertura de 47 processos, sendo 14 autos de infração e 33 notificações.

No levantamento realizado, a concessionária que cuida do abastecimento de água e do esgotamento sanitário da capital liderou o ranking dos autos de infração. A BRK Ambiental foi autuada sete vezes em agosto, sendo responsável por 50% dos crimes ambientais constatados durante as fiscalizações que demandaram medidas punitivas imediatas.

Os flagrantes aconteceram em diversos bairros da cidade. Dentre as autuações, comprovadas após a realização da testagem com pigmentos, foi constatado o lançamento de esgoto da empresa em dois riachos da capital, o Leste Oeste e o Riacho Salgadinho.

Tais infrações vão na contramão das ações realizadas pela Prefeitura de Maceió, que opera a maior obra ambiental da história da capital, aportando mais de R$ 76 milhões no programa Renasce Salgadinho, que busca revitalizar e requalificar o riacho. As ações de fiscalização se colocam como essenciais para evitar ainda mais dano ao meio ambiente e garantir a execução segura e eficaz do projeto.

“Estamos comprometidos em seguir fiscalizando e autuando independente do tamanho do infrator, os crimes ambientais não serão tolerados e as medidas adequadas continuarão a serem tomadas”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Cavalcanti.

Parte dos trabalhos de fiscalização ambiental ocorrem em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que de forma integrada realiza a Operação Línguas Sujas, que fiscaliza, identifica e autua os proprietários e responsáveis pelas redes clandestinas de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais em Maceió.

Outros dados

Durante agosto, a Semurb contou com a participação ativa da população para suas operações de fiscalização, recebendo e investigando 12 denúncias anônimas. As denúncias abrangeram diversas categorias, incluindo poluição sonora, de esgoto e outras. Três denúncias foram registradas em cada uma dessas classificações, com duas denúncias relacionadas à poluição atmosférica e uma à supressão de vegetação nativa.