O Ministério Público de Alagoas realizou audiência nesta terça-feira (12) para tratar sobre os serviços ofertados pelo plano de saúde Smile a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Após exposição de representantes da Clínica Mais Saúde, que pertence à Smile, os pais de crianças com TEA puderam tirar suas dúvidas e apresentar os problemas constatados nos serviços ofertados pelo plano.

“Na audiência, a Clínica Mais Saúde, da Smile, apresentou suas instalações, demonstrou aos pais e responsáveis de crianças com TEA o que vem sendo desenvolvido pelo plano de saúde. Em contrapartida, a gente também ouviu os familiares para entender quais são as necessidades deles, ver o que precisa ser ajustado para melhor atender os beneficiários do plano”, esclareceu o promotor de Justiça Max Martins.

Reunião

No início da audiência, os representantes da Smile apresentaram a estrutura de suas clínicas e serviços ofertados a pessoas com TEA. “Nós buscamos mostrar aqui hoje quais serviços estamos ofertando pois esse foi um dos pontos questionados no processo de judicialização movido pelos pais. Nossos serviços estão de acordo com a ciência ABA, de acordo com o que está previsto pela Agência Nacional de Saúde”, afirmou Thauan Ferro, supervisor da Clínica Mais Saúde.

A reunião contou com a participação de familiares de crianças com TEA, a exemplo de Nalygia Santos, mãe do pequeno João Henrique, de 5 anos. Ela informou que, com a criação das clínicas próprias, a Smile acabou descredenciando outras unidades de saúde, o que afetou o tratamento do seu filho. Com autismo nível 1, João Henrique necessita realizar acompanhamento com seis profissionais da saúde.

“Ele fez dois anos de terapia em uma clínica e a evolução dele estava muito boa. A médica dele pediu acompanhamento de duas horas com cada terapeuta. Mas a Smile, no início do ano, descredenciou a clínica que atendia meu filho. Agora, estamos sendo atendidos pela clínica da própria Smile. Além de serem desorganizados, eles diminuíram o tempo de atendimento de duas para uma hora”, declarou Nalygia.

Encaminhamentos

A Clínica Mais Saúde comprometeu-se em atender no dia 20 de setembro o menino Guilherme, que irá se consultar com neuropediatra e neuropsicólogo. Segundo sua mãe, Maria Salésia, a família vem tentando atendimento desde junho deste ano, mas não teve sucesso.

Outro encaminhamento dado durante a reunião foi a criação de um número de telefone pela Smile especificamente para a unidade do Barro Duro para o atendimento direto aos pais. A medida deverá ser implementada em 15 dias úteis.

Transtorno do Espectro Autista

TEA é um distúrbio que afeta o neurodesenvolvimento, tendo como principal consequência déficit na comunicação e interação social. Por isso, é recomendado à criança com o transtorno o acompanhamento com diversos profissionais. Quanto antes ela receber o diagnóstico, maiores as chances de sucesso no tratamento tendo em vista a alta neuroplasticidade cerebral no início da vida.

Entre os tratamentos mais comuns a pessoas com TEA estão o acompanhamento com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo e fisioterapeuta. Com o apoio de uma equipe multidisciplinar, a criança consegue melhorias na comunicação, concentração, atividade motora, entre outros aspectos, garantindo uma melhor qualidade de vida.

Legislação

Em 2012, a Lei 12.764 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Entre as diretrizes trazidas pela lei, está a participação da comunidade na formulação de políticas públicas. O texto também prevê que as ações e políticas voltadas a pessoas com TEA sejam realizadas de forma intersetorial, além de incentivar a formação e a capacitação de profissionais.