O Ministério Público Federal promoveu uma reunião estratégica com representantes das Secretarias da Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), do Município de Maceió (SMS) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL) para abordar as ações de enfrentamento do surto de meningite que vem afetando, especialmente, a capital alagoana, Maceió. O MPF deu 10 dias para os órgãos encaminharem o relatório de atividades preventivas e combativas.

Durante o encontro, a SMS de Maceió detalhou que está empenhada em capacitar profissionais de saúde para agilizar o diagnóstico da doença, conscientizar a população e realizar a quimioprofilaxia, um processo que envolve a identificação de indivíduos suspeitos de portarem a bactéria causadora da meningite e as pessoas próximas a eles, seguido de tratamento com um antibiótico específico, tudo em um prazo de até 48 horas.

Os especialistas da Sesau e da SMS compartilharam do posicionamento do Ministério da Saúde, apresentado ao MPF durante reunião anterior, na quinta-feira (14), de que a eficácia da incorporação, na rede pública, da vacina contra meningite do tipo B como medida emergencial para conter a eficácia do surto em Alagoas depende de maiores evidências.

Os técnicos consideram ainda que o aumento no número de casos de meningite em Alagoas pode decorrer da melhoria da capacidade diagnóstica dos serviços de saúde, embora reconheçam que o padrão de incidência da doença meningocócica no Estado é preocupante e não apresentaram exemplos de um perfil epidemiológico semelhante, na atualidade, em outros estados do País.

De toda forma, há uma concordância geral dos especialistas no sentido de que as medidas planejadas por Estado e município, como a adoção de fluxos específicos para o tratamento de casos suspeitos, a quimioprofilaxia e a conscientização da população sobre a importância da manutenção das vacinas infantis em dia são capazes de manter o aumento do número de casos de meningite sob controle.

Quimioprofilaxia – A Sesau esclareceu que dispõe de dois serviços em vigilância ativa. Ocorre a busca ativa nas unidades hospitalares e pré-hospitalares (UPA e UBS). Diante do caso suspeito as médicas infectologistas avaliam e em seguida é feita a quimioprofilaxia, seja escola, creche, abrigo, qualquer dia da semana, em até 48 horas, mesmo em municípios do interior do Estado.

Medidas – A SMS revelou que seu planejamento envolve a antecipação da multivacinação – em busca de atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes –, cuja campanha será nacional, mas será ampliada e antecipada em Maceió. Outra medida destacada é a busca ativa em áreas vulneráveis da capital, como as grotas, com o objetivo de verificar a situação vacinal das crianças e adolescentes, conscientizá-los e oferecer a atualização das vacinas disponíveis na rede pública.

Um problema identificado pelo Cosems, é que os sistemas do Ministério da Saúde não estão atualizando em tempo real os números da vacinação no estado e nos municípios, o que dificulta o acompanhamento e as atividades de busca ativa, sendo que os números só têm sido atualizados muitos meses depois, não revelando a situação atual de vacinação.

Lacen – O Laboratório de Biologia Molecular de Alagoas, o Lacen, tem sido o responsável pelos diagnósticos em até 24 horas, o que tem sido primordial na adoção das medidas de quimioprofilaxia. A eficiência do Lacen, inclusive, contribuiu para que a situação de surto pudesse ser identificada no estado, o que não era possível no passado quando as amostras dependiam de análise de outros laboratórios.

Pelo técnico do laboratório foi explicado que poucos estados estão acompanhando tão de perto a incidência da meningite como em Alagoas, isso porque não é fácil ter a amostra, via coleta e cultura, pois a cultura pode ser inviabilizada no momento em que se inicia o tratamento, o que ocorre imediatamente ao diagnóstico, ou mera suspeita.

Leitos – A Sesau assegurou que, até o momento, não há risco de falta de leitos, pois os hospitais que estão recebendo casos suspeitos contam com áreas de isolamento. Os hospitais incluem o Hospital Geral do Estado (HGE), o Hospital Escola Dr. Hélvio Auto de Doenças Tropicais (HDT), que atendem adultos e crianças, e o Hospital da Criança, que possui leitos de UTI pediátrica, caso necessário.

O MPF destacou a preocupação com a incidência e a possível subnotificação de casos nos municípios do interior do estado, sendo proposto a elaboração de um cronograma de treinamento numa articulação entre Cosems e Sesau.

Encaminhamentos – Para concluir, ficou acordado que, dentro de um prazo de 10 dias, as seguintes ações serão adotadas:

SMS e Sesau encaminharão ao MPF a cópia do microplanejamento da campanha de multivacinação;

SMS encaminhará o plano de conscientização da campanha de conscientização com profissionais de saúde e com a sociedade;

Sesau, quando da publicação de boletins semanais, deve incluir o MPF entre os destinatários finais do documento;

Sesau deve informar se houver retomada da Sala de Situação para enfrentamento do surto de meningite, com informes periódicos das deliberações e encaminhamentos ao MPF, e considerar a inclusão da instituição, como ocorria no período da pandemia;

Sesau também deve apresentar o planejamento de capacitação para os municípios do interior, em articulação com o Cosems.

O MPF informou que notificará o Ministério da Saúde sobre a necessidade de disponibilizar informações em tempo real sobre a vacinação, fornecer insumos para o Lacen e apresentar o relatório final da investigação atual do surto, que foi apresentado na sexta-feira (15), mas não foi entregue à SMS e à Sesau.

Entenda – Até o momento, só no ano de 2023, já são 64 casos de meningite, sendo 29 casos de meningocócica, sendo 27 em Maceió, 1 em Atalaia e 1 em São Luiz do Quitunde, destes 11 vieram a óbito, todos da capital. Dos 29 casos, 18 são do sorogrupo B, nenhum do sorogrupo C, 7 casos não foram identificados e 4 estão aguardando resultado de sorogrupo.

É importante ressaltar que a vacinação continua sendo a principal forma de prevenção da meningite meningocócica. Todos os casos identificados em Alagoas ocorreram em pessoas não vacinadas contra a meningite B, com exceção de uma pessoa com esquema vacinal incompleto. Atualmente, a vacina está disponível apenas na rede privada de saúde, sem previsão de fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os bairros mais afetados pela meningite em Maceió são Jacintinho e Benedito Bentes, onde aglomerações e vulnerabilidade social aumentam o risco de transmissão da doença, especialmente em um contexto de baixa cobertura vacinal, redução de medidas de distanciamento e período de chuvas.

*Com Assessoria