A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está com oportunidade para professores da rede pública estadual de ensino, efetivos e contratados. Isso porque estão abertas inscrições para o curso gratuito em Gestão Escolar, ofertado pela Seduc e estarão disponíveis até 1º de outubro, somente no site https://sigepro.educacao.al.gov.br/selecao/ no curso Formage. A certificação obtida com o curso é um procedimento obrigatório para quem vai se candidatar ao cargo de gestor escolar em uma unidade de ensino da rede estadual.

A gerente de Acompanhamento e Assistência à Gestão Escolar da Seduc, Cristiane Souza, explica que a formação atende à Lei nº 8.748, de 28 de setembro de 2022, a qual estabelece as regras para designação de gestor e gestor adjunto de unidade de ensino da rede pública estadual.

“A formação compõe a primeira etapa do processo de escolha de gestores escolares. O processo de gestão democrática continua mais fortalecido com a oferta de uma formação inicial aos profissionais que desejam se candidatar a um cargo de direção, pois amplia seus conhecimentos sobre as dimensões político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira e pessoal-relacional de uma escola”, explica.

Como se inscrever

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher seus dados pessoais e informações referentes à sua titulação e experiência profissional. Informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo o mesmo ser excluído do processo de certificação se for comprovada a não veracidade das informações.

O Curso de Formação em Gestão Escolar acontecerá de 9 de outubro a 30 de novembro, em formato EAD, por meio da plataforma on-line Moodle. Obterá a certificação o candidato que confirmar a frequência mínima de 75% em cada módulo e aprovação igual ou superior a 80% das 80 horas totais.

A entrega da certificação, terceira etapa do processo, deverá ser realizada na Gerência Especial de Educação (GEE) relacionada pelo candidato a partir de 5 de dezembro corrente.

Documentação

Os documentos a serem apresentados para a inscrição são: RG, CPF, comprovante de residência, contracheque recente, títulos informados na inscrição (diploma de graduação – licenciatura plena e demais títulos informados durante a inscrição); declaração de idoneidade administrativa expedida pela Comissão Permanente de Inquérito – CPI da própria Seduc; certidão de antecedentes criminais em nível estadual: folha de antecedentes da polícia dos estados em que o candidato residiu nos últimos 5 anos; declaração de experiência mínima de 3 (três) anos no magistério (poderá ser expedida pela unidade pública de ensino ou órgão da educação (Federal, Estadual e Municipal); autodeclaração informando não estar desempenhando mandato classista; não estar em exercício de cargo eletivo; não ser dirigente estatutário de partido político ou ter atuado nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Certificação

Os professores aprovados no curso de Formação Inicial em Gestão Escolar poderão solicitar a certificação até janeiro de 2027. Esta, por sua vez, é válida por 4 anos, correspondente a dois mandatos de gestão.

Todo o processo da certificação está disposto no Edital/Seduc nº 024/2023, republicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25) e disponível no site http://www.educacao.al.gov.br/avisos/3332-processo-de-certificacao-para-banco-de-dados-de-gestores-de-unidades-de-ensino.