O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor da capital, ajuizou, nesta quinta-feira (5), uma Ação Civil Pública com Tutela de Urgência contra a Gracom School of Visual Effects, em resposta a uma série de denúncias envolvendo o fechamento inesperado da instituição de ensino e o prejuízo financeiro causado a centenas de alunos. Os sócios da empresa, Indira de Macena da Silva, Michell Gondim Bezerra e Samilla Ribeiro Valença, também foram alvo da ação.

“Os fatos levaram o MP a investigar a situação, após receber denúncias de pais de alunos e responsáveis financeiros. A principal queixa envolveu o fechamento súbito das operações da Gracom em Maceió, deixando alunos sem assistência e com prejuízos financeiros significativos.”, explica o promotor de justiça Max Martins.

Entre os pedidos da ação, destaca-se a concessão de uma medida cautelar de arresto de bens, que busca tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis registrados em nome da Gracom e de seus sócios. Essa medida inclui uma variedade de ativos, como veículos, embarcações, obras de arte, dinheiro, aplicações financeiras, apartamentos, terrenos e casas.

Outro ponto importante da ação é a indenização dos consumidores prejudicados pelos danos patrimoniais decorrentes do fechamento da Gracom, incluindo tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes. Os valores a serem pagos serão determinados em um momento posterior.

Adicionalmente, a Gracom School of Visual Effects é requerida a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Entenda o caso

A Gracom School of Visual Effects, que se apresenta como a “primeira rede de franquias no Brasil a atuar no segmento de Efeitos Visuais”, ofereceu cursos destinados a formar profissionais para atender às necessidades de áreas em crescimento, como Games e 3D. Com esse atrativo, a empresa estabeleceu sua unidade em Maceió, mas seu fechamento inesperado gerou um grande problema para os alunos matriculados.

A investigação conduzida pela Promotoria de Defesa do Consumidor revelou que os cursos oferecidos pela Gracom tinham uma carga horária de 384 horas aula, com um período de duração de 32 meses. Além disso, os contratos de matrícula exigiam o pagamento de várias taxas, incluindo matrícula, material didático e práticas pedagógicas. As mensalidades, para alunos sem bolsas de estudo, eram de R$ 739,80, somando um valor significativo ao longo do curso.