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Assembleia do Sinteal aprova mudanças dos PCCS da rede estadual de educação de Alagoas
Essas conquistas contemplam todos os profissionais da Educação
Nesta terça-feira (31), o Sinteal realizou uma assembleia geral da rede estadual para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho (GT) que vai garantir a implantação dos avanços conquistados pela categoria. Trata-se de uma revisão dos Planos que valoriza as carreiras, garante ganhos econômicos reais, amplia direitos, tais como benefícios, e garante as progressões e reajustes periódicos dos benefícios em lei.
Essas conquistas contemplam todos os profissionais da Educação, do magistério e secretário escolar, do quadro administrativo e os benefícios também serão abrangidos aos trabalhadores com contrato temporário.
As mudanças foram apresentadas pelas dirigentes do Sinteal que estão participando do GT. Consuelo Correia, Patrícia David e Girlene Lázaro.
Pontos chaves conquistados pela Negociação:
MAGISTÉRIO E SECRETÁRIO ESCOLAR
– O aumento de percentual entre os níveis na progressão de carreira, que hoje é de 6% em cada nível e agora passará a ser de 10% quando passa do Nível I (Licenciatura Plena ou Pedagogia) e Nível II (Especialização); 10% quando passa do (Licenciatura Plena ou Pedagogia) e Nível II (Especialização); e expressivos 20% ao chegar ao último nível, com o doutorado. Mais de 200% de aumento!
– Uma das principais conquistas celebradas na assembleia foi destravar a ascensão na carreira, mesmo estando em estágio probatório. Agora, ela poderá ser viabilizada a qualquer tempo, mediante a exigência da habilitação ou titulação.
– Essas conquistas se somam à gratificação dos coordenadores, organização do calendário de férias, mudança de letra dos/as funcionários/as de forma automática e complementação de carga horária para professores e funcionários (que está sendo implantada pelo Estado).
– O servidor não poderá ser prejudicado em sua progressão horizontal de carreira por atrasos burocráticos na avaliação de desempenho por responsabilidade da Seduc. Nestes casos, a progressão será concedida de forma automática, se a avaliação não foi concluída no exercício referido.
– Foram incluídos nos planos dois benefícios que estavam na pauta da campanha salarial deste ano: o difícil acesso ou lotação e o auxílio alimentação. Eles serão encaminhados em forma de Projeto de Lei, com as suas especificações e critérios.
Auxílio alimentação: será um benefício mensal, atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro que vier a substituí-lo. Ele será concedido em forma de pecúnia, creditado em folha de pagamento, objetivando viabilizar de maneira prática a aquisição de gêneros alimentícios. Os valores equivalentes à quantidade de salários mínimos vigentes à época de sua concessão, na seguinte conformidade: I – até 2 salários mínimos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); II – acima de 2 até 5 salários mínimos: R$ 200,00 (duzentos reais); III – acima de 5 salários mínimos: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Difícil acesso ou lotação: os Profissionais lotados em unidade escolar considerada de difícil acesso ou lotação perceberão, sem prejuízo ao subsídio do cargo de lotação efetivo, gratificação de natureza indenizatória calculada conforme critérios de distância e índice social, com valores sendo atualizados a cada 2 anos. Anualmente será publicada a relação das escolas reconhecidas como de difícil acesso ou lotação (linha de transporte, distância, difícil trafegabilidade, fator de insegurança no meio físico ou social em que a escola esteja inserida serão os critérios utilizados por comissão da SEDUC norteadas por mapas do IBGE e da segurança pública). A partir desses fatores a escola será enquadrada em uma das três faixas de benefício: Faixa 1 – R$ 150,00; Faixa 2- R$ 200,00; Faixa 3 – R$ 250,00.
– Para fins do requisito de Progressão, o servidor poderá contabilizar o tempo de serviço na Classe em que se encontra, mesmo que anterior à data de publicação da Lei que terá de ser aprovada na Assembleia Legislativa.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
– O Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação avançará mais um nível para cargos de nível fundamental e médio. O Nível Fundamental vai poder ascender na carreira até o mestrado, e o nível médio poderá ascender até o doutorado.
– O Plano de profissionais da Educação também contemplou as mesmas conquistas garantidas no do Magistério, tais quais: a destrava da progressão a qualquer tempo e será efetivada mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído; a gratificação de função, difícil acesso ou lotação e auxílio alimentação.
– Também estamos na luta dentro do GT para igualar o salário dos cargos de nível fundamental e médio, tendo como parâmetro a escolaridade de nível técnico (cursos da área 21 profuncionário)
Segundo Consuelo Correia, vice-presidenta do Sinteal, ainda há vários pontos sobre os quais o Sinteal está lutando. “O GT ainda não acabou, teremos ainda duas reuniões para tentar avançar mais. Duas questões que serão tratadas nesse período são: o achatamento das carreiras, a desvalorização dos profissionais de nível superior. Propomos que seja implantada uma diferença mínima de 30% entre o valor do piso de nível médio e os profissionais de nível superior. Isso significa que o reajuste nacional do piso passa a reconhecer a carreira e ser repassado a todos e todas. A segunda questão, que para nós é fundamental, é garantir o princípio isonômico para contemplar todas/os aposentadas/os da Educação”, explicou.
Agenda:
Reunião com aposentados da Educação – 09/11
Assembleia Rede Estadual – 16/11
“Só a luta nos garante, essa categoria foi às ruas, não aceitou o não do governo e agora estamos aqui. É um grande avanço e que tem que ser celebrado. É conquista que vai impactar na carreira da educação. Precisamos manter a categoria mobilizada Após o encerramento das negociações, os projetos de Lei serão encaminhados para a Assembleia Legislativa. Lá será uma nova arena de batalha para garantir que não haja retrocessos diante do que foi negociado”, finalizou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
*Com Ascom Sinteal