Um projeto da Prefeitura de Maceió para construção de uma nova via que vai ligar a Avenida Menino Marcelo (Via Expressa), no Antares, à Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro, vem causando polêmica. Ao menos 30 famílias que moram na região, terão seus imóveis desapropriados e/ou afetados, para a implantação da nova pista, não foram consultadas pelo Município e, sem aviso prévio, terão que deixar o lugar onde moram.

D. Maria Tereza (77) é professora universitária aposentada e sua casa é uma das residências incluídas no plano de desapropriação. Ela conversou com o Jornal de Alagoas sobre o caso e se disse surpresa quando soube da movimentação e ficou estarrecida com a postura da Prefeitura.

“As pessoas até me chamaram atenção, Tereza tem uns moços marcando o seu muro. Aí a gente procurou saber. Eu fui lá e perguntei. ‘Você, o que você está fazendo aqui?’ E a primeira resposta que eles nos deram foi que eram problemas de saneamento. Saneamento básico. Como nós não temos, eu imaginei realmente a verdade. Chamou atenção. Aí foi acordando a comunidade, né?”

A moradora não concorda com a forma com que o projeto foi conduzido e a falta de contato, por parte do poder público.

“Agora, a prefeitura não informou nada, não conversou conosco, não veio, sabe? É a gente em último plano, entendeu? O negócio aqui é posse nossa”, reclama e reforça os anos de esforço para construir a casa, dizendo:

“Foi sacrifício, não foi com corrupção que eu consegui essa casa, foi com trabalho, foi sala de aula de manhã, de tarde, de noite, entendeu?".  

Segundo apuração, 40 imóveis podem ser desapropriados na região e o assunto virou tema de audiência pública, realizada no último dia 7, na Câmara dos Vereadores de Maceió, sob convocação da vereadora Teca Nelma (PSD).

Na ocasião, o prefeito JHC foi representado pelo engenheiro civil Marcos Aurélio, servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que reafirmou a posição da gestão. “A desapropriação acontecerá, vocês podem continuar a discussão na justiça, óbvio que terão que desocupar o imóvel, esta é a lei. Agora ele [o projeto] já está avançado, a prefeitura não é obrigada a avisar ninguém”, argumentou o representante da prefeitura no plenário da Câmara

O servidor fala sobre o artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Maceió, que diz que “O Município, no exercício do domínio emanante sobre os bens situados em seu território, poderá intervir na propriedade privada mediante o estabelecimento de limitações administrativas, ou ainda pela requisição, pela ocupação temporária, pela servidão administrativa e pela desapropriação.

D. Tereza finalizou a entrevista, lamentando as palavras, ditas por Marco Aurélio, na reunião. Ele [Marco Aurélio] falou, falou mas, em síntese, ele concluiu que a obra vai se realizar, quer queira, quer não. E o que choca é porque tem opção, tem opção pra se fazer, sabe? O problema está aí.”

Rafael de Oliveira (38), advogado e morador da região, também falou com a reportagem. Respondendo sobre os procedimentos adotados pela comunidade, ele afirmou que “a população se mobilizou e apresentou uma denúncia ao Ministério Público”.

“Dr. Jorge Dória [ promotor de Justiça de Alagoas, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital de Maceió], evoluiu para a Notícia de Fato, tombada sob o número 01.2023.00002135-9, cujo processo ainda segue seu trâmite”, completou.

Ele acredita que a Prefeitura escolheu não informar os moradores da região, o primeiro, aponta, seria para “não dar publicidade ao projeto para que a sociedade não se mobilize e aponte os erros e alternativas do projeto.”

O segundo seria por necessidades “eleitoreiras”, com a eleição se aproximando, a ideia seria, em suas palavras: “capitanear o máximo de recursos oriundos do acordo com a Braskem para impulsionar o ano pré-eleitoral.”

A obra, de acordo com informações, será realizada com recursos captados da Braskem após acordo com a Prefeitura de Maceió no valor de R$ 1,7 bilhões, após as sequelas deixadas pela mineração exacerbada de sal-gema, em vários bairros da capital alagoana.

O Jornal de Alagoas procurou a Seminfra e a Secretaria de Comunicação de Maceió para ter acesso aos laudos técnicos e respostas sobre a reclamação dos moradores, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para atualização.