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Fórum alagoano em defesa do SUS divulga nota de repúdio à Braskem e questiona posição de autoridades
O reclame chama a empresa de criminosa por ter causado o maior crime ambiental do estado
O Fórum alagoano em defesa do SUS e e entidades e movimentos sociais divulgou uma nota de repúdio à Braskem pelos danos causados à cidade de Maceió e sua população
Veja a nota:
O Fórum Alagoano em defesa do SUS e as entidades e movimentos sociais signatários
vêm à público denunciar e solicitar as providências necessárias para salvar vidas e a
cidade de Maceió das consequências do maior crime socioambiental em área urbana do
mundo, que vem sendo cometido pela Braskem, empresa controlada pelo grupo
Odebrecht, hoje chamado Novonor, há anos, que resultou no afundamento de 5 bairros
e no despejo de 60 mil pessoas que tiveram suas vidas devastadas, gerando uma cidade
fantasma paralela e mudando a geografia e a mobilidade de Maceió.
Segundo as graves
denúncias da Carta Aberta do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB)1,de maio de 2023, grande parte das vítimas está adoecida com depressão, síndrome do
pânico e 12 pessoas tiraram a própria vida por não suportarem a situação.
Os abalos sísmicos iniciaram em 2018, divulgados como desastre natural e, só em 2019,
o crime socioambiental cometido pela Braskem foi revelado pelos resultados dos
estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), por mais que a multinacional
continuasse negando sua responsabilidade.
Consideramos que este é mais um crime
que representa o sentido destrutivo do capitalismo sobre a humanidade, uma
mineradora que devasta o sobsolo ao máximo e, silenciosamente, coloca a população
da cidade em risco, expondo a premissa do lucro acima da vida.
Só agora, com a iminência de colapso da cratera 18, uma das 35 crateras abertas para
exploração de sal-gema, e após a prefeitura decretar situação de emergência por 180
dias, que o caso tomou repercussão nacional. Paralelo a isso, a Braskem divulga seus
“feitos sustentáveis” na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28.
Diante do exposto, algumas questões precisam ser respondidas à sociedade:
Por que algumas moradoras e moradores da área de risco, já identificadas há muito
tempo, durante a madrugada de 30/11/23, foram tiradas/os às pressas e com casos
de violência policial, sendo jogadas/os à força em locais sem infraestrutura e sem suas
indenizações resolvidas?
A prefeitura precisa ser responsabilizada pela omissão conivente e pela intervenção violenta sobre as famílias. Por que só agora o Hospital
Sanatório foi evacuado às pressas, colocando em risco a vida dos/as pacientes?
Como fica a situação das/os usuárias/os do Hospital Escola Portugal Ramalho?
Por que a Braskem e o poder público não consideram a área das comunidades remanescentes dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem, que estão
sob risco geológico comprovado e ilhadas convivendo com o isolamento socioeconômico e com a insegurança em situação de total vulnerabilidade, como área de risco?
Qual o destino do valor de R$ 1,7 bilhão recebido, em julho de 2023, pelo prefeito de
Maceió JHC, que é do PL (homem de confiança do ex-presidente inelegível e que
representa a extrema direita na cidade, cuja candidatura anterior para deputado
federal teve o financiamento da empresa criminosa), fruto de Acordo entre a Braskem
e a prefeitura para ressarcimento em razão do afundamento do solo dos 5 bairros
atingidos pela exploração da mineradora na capital?
Não há transparência nem
controle da sociedade no uso desses recursos públicos.
Por que a empresa não foi responsabilizada oficialmente pelo crime socioambiental
que cometeu no Acordo de 2019 para a desocupação de áreas de risco, assinado por
representantes da Defensoria Pública Estadual e da Federal, da Procuradoria-Geral de
Justiça e do Ministério Público Estadual de Alagoas, contrariando os interesses das
vítimas?
Por que o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL), que é
bolsonarista, de extrema direita e aliado do prefeito, está no comando da Comissão
Externa formada por parlamentares alagoanos, em 2023, para apurar o crime
ambiental provocado pela Braskem, se quando ele era Procurador Geral de Justiça, em
2019, assinou o Acordo supracitado que exime a mineradora de crime socioambiental?
Ressalta-se que a mineradora tem se beneficiado do referido Acordo, pois passados
cinco anos do início da tragédia, nenhum diretor da Braskem foi responsabilizado e nem
a empresa assumiu que cometeu o crime. Por que a impunidade sobre o crime da
empresa persiste?
Por que só agora o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira,
aparece em rede nacional, ao lado do citado deputado federal e do prefeito, como um
paladino da justiça e pede providências para o problema?
Estas são questões que precisam ser esclarecidas o quanto antes à população de Maceió.