O Ministério Público Federal (MPF) informou neste domingo (18), que exigirá da Braskem o cumprimento do acordo socioambiental firmado com o órgão, em que a mineradora é obrigada a adotar providências específicas em caso de colapso das minas de exploração de sal-gema.

Em comunicado publicado neste domingo, após a ruptura da mina 18, no bairro do Mutange, em Maceió, o MPF informa que a Braskem tem por obrigação, entre outras coisas, contratar empresa especializada para realizar um diagnóstico ambiental e respectivo plano ambiental para mitigar, compensar ou reparar eventuais danos ambientais provocados pelo evento.

"Esclarecemos ainda que, em 30 de novembro, já tinha sido expedida recomendação para que a ANM [Agência Nacional de Mineração] revisasse todos os planos de fechamento de minas, o que foi acolhido pela agência", diz a nota.

O órgão ressalta ainda que continuará a acompanhar a situação e seus desdobramentos. "Por fim, vale destacar a importância do monitoramento que está sendo realizado pela Defesa Civil e reforça-se a necessidade de observância de suas orientações, sobretudo quanto à interdição parcial da lagoa", finaliza.

Leia a nota na íntegra:

Em decorrência dos últimos eventos sobre a Mina 18, o Ministério Público Federal informa que, entre outras medidas, exigirá o cumprimento das cláusulas dos acordos que obrigam a Braskem a adotar providências específicas em caso de sinkhole, como é o caso da contratação de empresa especializada para realizar um diagnóstico ambiental e respectivo plano ambiental para mitigar, compensar ou reparar eventuais danos ambientais provocados pelo evento (cláusula 41 do acordo socioambiental).

Esclarecemos ainda que, em 30 de novembro, já tinha sido expedida Recomendação para que a ANM [Agência Nacional de Mineração]revisasse todos os planos de fechamento de minas, o que foi acolhido pela agência.

O MPF continuará a acompanhar a situação para verificar se esta apresentará novos desdobramentos e demandará a adoção de novas medidas.

Por fim, vale destacar a importância do monitoramento que está sendo realizado pela Defesa Civil e reforça-se a necessidade de observância de suas orientações, sobretudo quanto à interdição parcial da lagoa.