“Cenário de grande desespero”. O Jornal de Alagoas teve acesso, nesta quarta-feira (13), a uma carta escrita pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), sobre a situação dos moradores das regiões afetadas pela mineração da Braskem. O documento traz a afirmação de que diversos direitos básicos dos cidadãos maceioenses estão sendo violados. O texto foi lido em reunião entre representantes das vítimas da Braskem e diversos representantes do CNDH.

A lista das violações, avaliadas pelos pesquisadores, inclui problemas “em várias ordens”, como: “ao direito à saúde, especialmente da saúde mental dos/as atingidos/as, à moradia, à alimentação, ao transporte, à cidade, à segurança, ao meio ambiente, ao acesso à justiça e à informação.”

Os pesquisadores vieram à Alagoas, por meio de uma denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB-AL). Segundo o documento, ao chegarem na capital alagoana, no domingo, 10 de dezembro, dia do desabamento da mina 18, eles notaram uma “total ausência do poder público”, no Bom-Parto e em outras regiões afetadas.

Eles ainda disseram que “até as 22h” daquele dia, somente uma estrutura da Prefeitura, montada nos Flexais estava disponível. Nada foi feito para amenizar os atos falhos da Braskem naquele momento.

Próximos às vítimas, eles relataram que encontraram moradores em situações desumanas, tendo de deixar casas, animais, vidas e trabalhos para trás às pressas. O trecho é finalizado dizendo que o cenário era de “grande desespero dos/as moradores/as.”

Mais adiante no texto, os pesquisadores e conselheiros reforçam a participação do CNDH na fiscalização e auxílio na crise do afundamento. A carta do Governo de Alagoas, que tem como destinatário o Poder Público e a Braskem, assinada na última segunda-feira (11) foi citada pelo Conselho, que esteve presente durante a leitura e opinou nos itens acordados.

Sobre a participação atuante do CNDH, a carta diz:

“O CNDH, além de contribuir de forma ativa, fiscalizará atentamente a realização das ações pactuadas, que visam trazer dignidade aos atingidos e maior transparência às informações de interesse público.”

Ao fim da carta, o Conselho afirma que “diante disso, o CNDH fará um relatório sistematizando todas as informações obtidas durante a missão” e pontua quais serão as recomendações enviadas ao Gabinete de Gestão da crise do Afundamento do Solo em Maceió. As três recomendações são:

• A criação de um comitê de gestão técnica da informação com a participação de atores sociais diretamente atingidos pelo crime da Braskem, com objetivo de validar as informações e construir rapidamente metodologia para repassar de maneira responsável para as comunidades orientações seguras e precisas, considerando o direito à informação estabelecido no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

• A suspensão pela Agência Nacional de Mineração (ANM) de todas as autorizações de pesquisa da Braskem, seja para sal-gema e/ou qualquer outro Mineral, em razão dos crimes já cometidos e dos danos difusos provocados;

• A suspensão definitiva pela Agência Nacional de Águas (ANA) das outorgas de uso de recursos hídricos concedidas à Braskem, conforme Art. 15 da Lei Federal 9.433/1997 que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos.

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