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Prefeitura de Maceió é criticada por não respeitar Lei Municipal de incentivo a artistas locais

Gestão municipal incluiu artistas alagoanos no festival 'Verão Massayó'após duras críticas, entretanto, desrespeita Lei Nº 7.077 que destina 50% do valor de grandes eventos para artistas locais

Por Raphael Medeiros 08/01/2024 13h01 - Atualizado em 08/01/2024 13h01

Em 2023, a Prefeitura de Maceió foi criticada pelo não pagamento de artistas locais, mesmo com orçamento astronômico - Foto: Foto: Secom/Maceió

A Prefeitura de Maceió está sendo mais uma vez criticada pela classe artística. Ainda sem pagar os artistas do São João de 2023, a gestão municipal fez uma escolha arbitral para a escolha dos artistas alagoanos que estarão presentes na programação do festival “Verão Massayó”. O edital ‘Toca Tudo Maceió’, responsável pelas atrações locais, foi publicado em 2021, porém, nenhum artista inscrito no edital foi chamado para a festividade. Músicos locais pedem atualização da documentação do credenciamento e transparência no processo.

Em suas redes sociais oficiais, o rapper Evandro Wandek (31), mais conhecido como MC Fantasma, divulgou uma fala, onde critica a gestão cultural de Maceió, que escanteia os artistas locais, investindo a maior parte do recurso em grandes atrações nacionais.

Ao Jornal de Alagoas, MC Fantasma disse que mesmo com a participação dos artistas alagoanos no festival, a classe sente uma “falta de compreensão” por parte da Prefeitura da Capital alagoana. Ele acrescenta que a “falta de transparência” na escolha dos artistas é excludente com boa parte dos fazedores de cultura do estado.

“Outro problema é a falta de transparência na escolha dessas atrações. É uma boa prática nos festivais de grande porte a escolha das atrações ser feita por meio de editais de seleção, assim como ocorre no Festival de Inverno de Garanhuns.”, disse Fantasma.

Ele afirma que o edital é excludente, já que a inscrição só pode ser feita por pessoas jurídicas (CNPJ). O MC afirma que a documentação precisa ser simplificada, já que grande parte dos produtores artísticos são pessoas físicas que desenvolvem trabalhos independentes, com pouco ou quase nenhum investimento público.

“Esse edital só permite inscrição por meio de pessoa jurídica, totalmente insensível com a realidade da maioria dos fazedores de cultura. CNPJ é uma abstração, quem faz arte é pessoa física.”

Lei Paulo Gustavo em Maceió

A Lei Paulo Gustavo foi criada para estimular a produção cultural, um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19, e destinou 3 bilhões e 860 milhões de Reais para estados, municípios e o Distrito Federal investirem nessas atividades. Maceió recebeu R$ 8.7 milhões do repasse e precisa destinar 5% do valor, para investimentos culturais locais.

MC Fantasma também afirmou que a Prefeitura de Maceió precisa melhorar a transparência nos repasses financeiros para o setor cultural da cidade e desenvolver novas políticas públicas que definam como e com quem Maceió utilizará os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). De acordo com ele, viver de arte na cidade está ficando cada dia mais difícil.

“A insatisfação da classe artística não se limita apenas a este festival. Estamos vivendo um cenário de editais da Lei Paulo Gustavo cancelados e bandas de forró locais que não receberam desde o São João de 2023. É um estresse permanente.”, afirmou.

Antônio da Rosa (30) é músico alagoano e é membro do Fórum da Música de Alagoas e disse que as secretarias e Prefeitura, poderiam ser mais responsáveis nas produções culturais da cidade. Ele relembra que os artistas locais não são contra a produção de grandes eventos, mas reforça que o poder municipal precisa valorizar a arte local.

“Não vejo problema na realização de grandes eventos, mas desde que junto de uma estratégia de valorização da cultura e do artista local, como também de toda rede de trabalhadores da cultura”, disse Rosa.

Sobre a LPG, Antônio comentou que, após a publicação do edital da lei em Maceió, diversos fóruns culturais solicitaram revisões em pontos do edital, que eram de acordo com ele “inviáveis para os produtores locais”, mas não foram respondidos.

“Logo depois mandamos um ofício com diversas sugestões de aprimoramento do edital. Desde então não recebemos nenhuma resposta. E logo após veio essa questão do Maceió Verão. Estamos no limite do desgaste pela mobilização, tentando obter nada mais que nossos direitos.”, comentou o músico alagoano.

Ele ainda cobrou a criação de um conselho cultural da cidade, que deveria tomar frente nesses momentos, porém, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SEMCE), a eleição do conselho, prometida pela secretaria, nunca aconteceu.

“É bom lembrar que Maceió não tem hoje um conselho de cultura em funcionamento. Deveria ter havido uma eleição no meio de 2023 e até agora a secretaria, que tem essa responsabilidade, não a convocou. Se houvesse um conselho, teríamos um espaço institucional de representação da sociedade civil, o que nos daria mais efetividade no diálogo.”, cobrou Antônio Rosa.

Desrespeito à Lei Municipal

A Lei Nº 7.077, de autoria do vereador Leonardo Dias, indica que ao contratar artistas para apresentações e/ou manifestações culturais, deve-se obrigatoriamente utilizar metade do valor com artistas locais. O que não é respeitado pela própria Prefeitura e respectivas secretarias.

Deveriam ser contemplados os artistas envolvidos em eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares, em que seja empregado: “suporte, auxílio, apoio, financiamento, investimento financeiro ou subvenção social do Poder Público Municipal.”

Prefeitura de Maceió x Cultura local

De responsabilidade da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e da SEMCE as atividades culturais de Maceió enfrentam problemas financeiros. O São João de Maceió de 2023 foi marcado por contas astronômicas, por parte da Prefeitura da cidade, que deixou de pagar artistas locais que participaram da festividade.

Até o momento, os artistas já protestaram pelo acerto, porém nem sequer viram a cor do dinheiro.

A programação inicial, publicada no primeiro dia deste 2024, nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Maceió continha somente uma atração local, a cantora e compositora Millane Hora. Entretanto, após repercussão negativa, a programação foi atualizada, adicionando outros 11 artistas alagoanos.

Confira os nomes presentes na festividade: