Após o governo ter prorrogado do dia 6 de dezembro para 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta quinta (11) expira a prorrogação.

Segundo dados Ministério de Gestão e Inovação, até dezembro, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas, com 13 estados já com o documento atualizado: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A mudança no prazo atendeu a um pedido dos estados para a ampliação do tempo para a obrigatoriedade da emissão do novo documento, que deve aposentar o RG.

“A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, explica a pasta.

Por que será o fim do RG?

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

A partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais poderão ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

No entanto, o dia 11 de janeiro — caso não ocorra uma nova prorrogação — é a data para que todos os estados e DF passem a emitir. No caso dos cidadãos, o RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento estará disponível em versão física e digital.

Validade da Carteira de Identidade Nacional

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.