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CNBB denuncia acordo entre Prefeitura de Maceió e Braskem

Município já foi intimado pelo STF a fornecer informações sobre o acordo

Por Redação com Tribuna Independente 13/01/2024 16h04 - Atualizado em 13/01/2024 18h06
CNBB denuncia acordo entre Prefeitura de Maceió e Braskem
Bairro do Mutange em Maceió, afetado pela mina 18 da Braskem - Foto: Reuters / BBC News Brasil

Na última semana, a Prefeitura de Maceió recebeu uma intimação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, exigindo informações "com urgência e prioridade" sobre o controverso acordo estabelecido com a empresa Braskem. Simultaneamente, veio à tona um documento da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que critica veementemente a postura do prefeito JHC (PL), acusando-o de perdoar o passivo ambiental da mineradora em troca de uma compensação financeira de R$ 1,7 bilhão.

O documento, datado de 4 de dezembro de 2023, e assinado por Dom Vicente Ferreira, presidente da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB, foi inicialmente ignorado pela cúpula da Arquidiocese de Maceió. Embora a divulgação oficial tenha sido omitida, o conteúdo tornou-se público durante o evento das vítimas da Braskem, realizado no final do ano, na orla da Ponta Verde.

A nota da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia o recente acordo entre a prefeitura e a Braskem, no âmbito da Ação Civil Pública. O texto destaca que, mediante o pagamento de R$ 1,7 bilhão, o município concederá quitação plena ao passivo ambiental da companhia, além de doar áreas públicas e isentar a empresa de compromissos futuros.

Dom Vicente Ferreira, no documento, também critica os incentivos fiscais concedidos à Braskem, solidariza-se com as famílias despejadas de suas residências de maneira truculenta, e declara que a preconizada mineração sustentável ou verde é uma falácia. Ele enfatiza a urgência de superar o modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida, concluindo com a afirmação de que a luta pela Ecologia Integral continua, consciente da interligação entre todas as coisas em nossa "casa comum".

Em busca de esclarecimentos, procuramos a prefeitura para comentar tanto a intimação do STF quanto a nota da CNBB. No entanto, a assessoria de comunicação do prefeito JHC respondeu apenas à indagação da ministra, destacando a regularidade do acordo com a Braskem.

A reportagem também tentou contatar a assessoria de comunicação da Braskem para obter uma posição sobre a nota da CNBB, mas até o fechamento desta matéria, na tarde de sexta-feira, não houve resposta.

A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB, presidida por Dom Vicente Ferreira, tem como missão defender a preservação da natureza e denunciar crimes ambientais, e, em 4 de dezembro de 2023, expressou solidariedade aos afetados pelo afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema praticada pela Braskem em Maceió.