“O trabalho do Ministério Público de Alagoas foi o maior caso de atuação preventiva de desastre no Brasil”: foi por meio dessa declaração que o Observatório de Causas de Grande Repercussão, composto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), reconheceu o trabalho da força-tarefa criada pelo MPAL para atuar no Caso Braskem. Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (17) com a chefia da instituição e os promotores de Justiça que integram a FT, o colegiado elogiou os acordos firmados e as ações ajuizadas ao longo dos cinco últimos anos contra a mineradora.

Ao recepcionar os integrantes do Observatório, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, apresentou uma linha do tempo de toda a atuação da força-tarefa e destacou que o trabalho foi realizado de forma conjunta com outras instituições: “Foi um esforço coletivo feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensorias Públicas do Estado e da União. Trabalhamos intensamente para que todas as medidas adotadas oferecessem a máxima segurança jurídica àquelas famílias e para que as vítimas pudessem restabelecer suas vidas, de forma digna, em outra localidade. E assim seguiremos atuando, buscando a responsabilização da Braskem e a reparação aos danos causados ao Estado de Alagoas. Inclusive, criamos um hotsite onde consta todo esse trabalho, desde a primeira ação civil pública proposta até o último acordo celebrado. É uma ferramenta de fácil navegação onde podem ser encontradas também todas essas peças judiciais”, afirmou ele.

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Moacyr Rey Filho, elogiou a forma de condução do MPAL diante de tamanha problemática: “Esse é um caso de sucesso porque vimos o Ministério Público atuando de forma resolutiva e eficiente na busca pela reparação e pela compensação que precisava ser ofertada às famílias. Os resultados vieram rápido diante da grandiosidade do problema e as vítimas foram assistidas. Por isso, externamos os nossos parabéns aos colegas que têm se dedicado a essa causa”, declarou.

“Atuação preventiva”

O conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias também destacou a forma como o MPAL conduziu a questão: “O trabalho do Ministério Público de Alagoas foi o maior caso de atuação preventiva de desastre no Brasil. Estamos diante de uma situação de alta complexidade e o maior objetivo, que é a preservação de vidas, foi alcançado. Não tivemos a repetição de tragédias como Brumadinho e Mariana e isso se deu porque tivemos um trabalho árduo desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas ao lado de outras instituições”, disse o conselheiro.

Realocação do Portugal Ramalho

O secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves, informou que o Observatório de Causas de Grande Repercussão quer contribuir com o trabalho da FT e afirmou que vai iniciar tratativas com a União na busca de um terreno para a construção do novo hospital público psiquiátrico. Segundo ele, o colegiado vai sugerir que esse espaço seja doado ao Estado de Alagoas, de modo que o Portugal Ramalho possa ser realocado.

Pelo Observatório, também participaram do encontro o membro colaborador da Presidência do CNMP, Bernardo Morais Cavalcanti, os juízes de Direito/assessores de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Afonso de Amorim Filho e Atalá Correia, e a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille.

A FT do MPAL

A força-tarefa do MPAL é composta pelos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, Jorge Dória, Max Martins, Jomar Amorim e Adriano Jorge. Todos eles estiveram presentes à reunião. Ao fazer uso da palavra, Malta Marques falou sobre a primeira medida adotada pelo Ministério Público, lá atrás, ainda em 2019, logo quando o problema surgiu: “Ajuizamos uma ação cautelar justamente para garantir o ressarcimento aos moradores atingidos pela ação da mineradora. De lá para cá, foram incansáveis dias de trabalho e na busca por justiça para as vítimas do afetamento do solo nos cinco bairros atingidos”, recordou.

Já o promotor de Justiça Max Martins explicou que, apesar da área dos flexais não estar na área de criticidade, o MPAL tem trabalhado para que a Braskem também contemple aquela comunidade. “O acordo que celebramos tem cláusulas que estabelecem a inclusão de mais pessoas a serem ressarcidas, caso seja comprovada a necessidade de novas realocações”, frisou ele.

Por fim, o promotor de Justiça Jorge Dórea ressaltou que todas as medidas adotadas pelo Ministério Público, judiciais e extrajudiciais, envolveram questões indenizatórias, socioambientais e sociourbanísticas. “Agimos na busca pela transformação social, objetivando garantir direitos e agir na proteção a essas pessoas confiam no Ministério Público”, declarou o promotor.