Após a inspeção técnica em Maceió, entre os dias 17 e 21 deste mês, membros do CNJ recomendam que a área dos Flexais, isolada devido às evacuações por risco de colapso nas minas de sal-gema da Braskem, seja incorporada ao acordo de compensação com o MPF. A informação é da Revista Veja.

Durante a inspeção, a Justiça Federal condenou a empresa a indenizar 3 mil famílias dos Flexais em R$ 12,5 mil por propriedade, ou R$ 15 mil se o proprietário exercer atividade comercial ou profissional no imóvel.

O CNJ, embora sem poder de intervenção direta, busca facilitar um entendimento entre os moradores (representados pela Defensoria Pública de Alagoas), a Braskem e os signatários do acordo atual (prefeitura de Maceió, MPF e MP-AL) para incluir os moradores dos Flexais.

Os valores de indenização estabelecidos pela Justiça ficaram abaixo dos R$ 100 mil por propriedade solicitados pela defensoria estadual, que pretende recorrer da decisão. O MPF, signatário do acordo original, defende a preservação dos termos atuais.

Leia aqui a reportagem: CNJ quer incluir área ilhada por evacuações em acordo por danos da Braskem