Geral
Estado pede cumprimento de rateio dos recursos da BRK
Montante estava bloqueado desde 2021 e teve divisão referendada pelo STF
O Governo de Alagoas por meio da Procuradoria Geral do Estado solicitou, nesta última sexta-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou no final do ano passado o rateio dos recursos provenientes da correção monetária do bloqueio do pagamento feito pela empresa BRK Ambiental na aquisição dos serviços de saneamento da Casal.
O Município de Maceió fez os cálculos em cima do montante que deve ser dividido entre Estado e os 13 municípios da região metropolitana da capital.
O total deste valor é de R$ 272.624.852,97, sendo que 30% será do Estado, ou seja, R$ 81.787.455,89 e o restante R$ 190.837.397,08 seguem para o rateio entre os municípios, sendo 50% deste destinado para Maceió.
O documento foi protocolado pelo procurador Gustavo Maranhão Lima, que pediu também um prazo de 48h para que o Estado comprove ao STF que fez os repasses dos valores aos municípios da metropolitana. Estes valores estavam bloqueados desde 2021.
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