O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei da Câmara que cria 12 cargos efetivos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (TI) no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região (Alagoas). 

O projeto também cria um cargo em comissão CJ-3, além de outro cargo em comissão CJ-2. Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) o projeto (PLC 194/2015) segue agora para a sanção da Presidência da República.

O relator reforça que, apesar da crise fiscal, é crescente a necessidade de servidores especializados em TI para satisfazer tanto as demandas internas de magistrados e servidores quanto as dos advogados, membros do Ministério Público e cidadãos que fazem uso dos serviços da Justiça.

Renan reforça ainda que a medida cumpre os critérios de definição de força de trabalho mínima em TI nos tribunais estabelecidos pelo Conselhos Nacional de Justiça (CNJ), bem como as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).