A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, requisitou que a Prefeitura de Maceió informe se irá redefinir o conceito de risco para a cartografia da área afetada pela subsidência do solo.

A redefinição do conceito pode incluir não apenas os bairros diretamente afetados, mas também aqueles impactados pelo esvaziamento do entorno, conforme as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal sobre o caso Braskem.

O prazo para a resposta termina no início da próxima semana. A solicitação, assinada pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, baseia-se no Relatório Final da CPI da Braskem, apresentado pelo Senado Federal no dia 21 de maio. 

O relatório enfatiza a necessidade de compensação e realocação dos bairros que enfrentam isolamento social devido à ação da mineradora, como os bairros de Bom Parto e Flexais.

Além da Prefeitura, o pedido de informação foi encaminhado à Defesa Civil de Maceió. Segundo Melro, "o acatamento da recomendação da CPI terá consequências diretas na ação civil pública que ingressamos na 3ª vara da justiça federal de Maceió, pois corrobora os pleitos que fizemos e que são os pleitos das vítimas".

Com assessoria.