O enfermeiro Arnaldo dos Santos vive no Beco do Sargento, que fica aproximadamente 1800 metros da mina 18 explorada pela mineradora Braskem, que esteve à beira do colapso em dezembro de 2023. As famílias que ali residem estão exatamente na linha divisória entre o que a Defesa Civil considera ou não como área de risco e passível de realocação em virtude do afundamento do solo. 

"Ninguém quer ficar aqui. Por que eu tenho que ficar aqui?"  "Eu queria perguntar à Braskem porque aqui apodreceu, e ali não apodreceu?", indagou Arnaldo, apontando o tapume colocado pela mineradora para delimitar a área de risco. 

As famílias do bairro aguarda para ser realocada e indenizada pela Braskem por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), porém, esta é uma demanda que se estende há aproximadamente de 7 meses.

De acordo com Fernando Lima, que é o presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto, a falta de alternativa de renda e a condição de vulnerabilidade social das famílias se acentuou no primeiro semestre de 2024, a medida em que a realidade das famílias foi apenas "pincelada" pela CPI da Braskem, pois os senadores visitaram Maceió (AL) em 8 de maio, entretanto não estiveram no bairro.

 "Temos praticamente quase 27 mil pessoas ainda no bairro. As casas estão rachando, tanto é que o próprio lençol freático ele já está quase praticamente ao nível da rua", desabafa.

"A situação, no caso do bairro do Bom Parto, está se deteriorando cada vez mais. Nós temos um processo que já passou pela primeira instância federal, está na segunda instância, sem a menor perspectiva que possa seguir para que 15% do bairro possa ser realocado", afirma Fernando.

"Conseguimos um contato com um escritório particular, onde estamos entrando com uma ação de realocação, indenização e danos morais de forma mais direta, porque pela linha oficial, do MPF, nosso processo está parado. Vamos esperar até quando?", finaliza.

O Bom Parto na CPI da Braskem

Marcelo Arantes, diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem,  reforçou ao ser indagado pela CPI da Braskem se os moradores do Bom Parto terão que conviver por décadas com imóveis rachados, que colocam a vida das pessoas em risco, de que as famílias não precisam ser realocadas e que "essas áreas são acompanhadas regularmente pela Defesa Civil municipal, nacional e por uma equipe técnica da Braskem".

Arantes afirmou que estão sendo implementadas na região obras de requalificação e cerca de R$1,7 bilhão serão aplicados para medidas socioeconômicas e urbanísticas. Mas a definição da área de realocação é atribuição da Defesa Civil e que a Braskem sempre foi diligente em cumprir essas determinações.

Na peça que sustenta o pedido de suspensão da ampliação do mapa de risco, a Braskem justifica que "por uma série de razões antropológicas, sociais, urbanísticas e econômicas, para os moradores afetados, não se deve, salvo diante da ausência de qualquer outra opção, retirar uma comunidade de sua moradia original".

Ao ser questionada pelos senadores da CPI do porque a Braskem contestou a inclusão de 1,2 mil imóveis de famílias que vivem nessa região do Bom Parto, a mineradora disse que os "danos aos imóveis associados ao fenômeno de subsidência" não são mais um motivo que justifique a realocação das famílias, de acordo com a última atualização da Defesa Civil. Para que isso aconteça, segundo a empresa, é necessário "a existência de movimentação de solo, ainda que mínima".

Abelardo Pedro Nobre Júnior, que é o coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, confirmou em seu depoimento na CPI de que a movimentação 'mínima" vem acontecendo e, confirmou que os imóveis com rachaduras às margens da Lagoa Mundaú estão sendo monitorados dentro da última versão do mapa, pois é um local que possui uma "movimentação de solo de 5mm a 10mm por ano".

O relatório final da CPI foi publicado em 15 de maio, e responsabilizou a mineradora por crimes ambientais como o de "lavra ambiciosa" e indiciou 11 pessoas, entre elas o vice-presidente da empresa, Marcelo de Oliveira Cerqueira.

O texto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também solicita a reestruturação do mapa de risco da Defesa Civil e a revisão dos acordos de indenização das famílias atingidas, considerando também o risco de isolamento econômico em áreas os Flexais, no bairro do Bebedouro.

Apesar do relatório final propor a remoção dos moradores do Bom Parto e considerar o resultado da CPI um "marco", a avaliação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) é que ainda há um longo caminho para que os acordos sejam cumpridos.

A ausência da CPI no Bom Parto e a falta de resolução dos problemas do Bom Parto é vista como um ato de preconceito de classe por parte dos moradores. "Eu considero uma segregação, um preconceito realmente com a comunidade do Bom Parto, por ser favela, por estar numa condição social de penúria, é isso que nós achamos", finaliza Fernando Lima.

*Com informações Brasil de Fato