O caso Laginha ganha mais um capítulo. Solange Queiroz, ex-esposa do ex-deputado federal e empresário João Lyra, entrou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

De acordo com a solicitação, Solange alega que o Judiciário alagoano "se autodeclarou competente para julgar os recursos originados do Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042", apesar de mais da metade dos seus membros terem se declarado suspeitos ou impedidos de julgar o caso.

Na semana passada, dois juízes foram afastados de processos relacionados à falência do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra. 

A defesa de Queiroz argumenta que o TJ-AL "usurpou a competência da Suprema Corte". A petição, com 35 páginas de argumentos jurídicos e factuais, defende que apenas o Supremo tem competência para decidir sobre os vários recursos relacionados ao caso.

No documento apresentado ao STF, Solange destaca a carreira política de Lyra e com isso, os estreitos laços com o meio político, jurídico e empresarial ao longo de sua vida. Seus advogados apontam um "justo receio de que o Poder Judiciário alagoano ― o qual muito se respeita ― não tivesse condições institucionais de ficar imune às sensíveis questões locais envolvendo a falência da Laginha, e acabasse resolvendo os litígios decorrentes do processo sem a necessária imparcialidade".

No STF, o relator do caso será o ministro Nunes Marques. João Lyra foi dono de um império sucroalcooleiro, com três usinas em Alagoas e duas em Minas Gerais, que acumulou uma dívida bilionária. O Grupo João Lyra chegou a entrar em recuperação judicial, não conseguiu se restabelecer, resultando no decreto de falência em 2012.

*Com informações do Jornal Extra