O Poder Judiciário de Alagoas implementou uma ferramenta para acompanhar detalhadamente o processo da Laginha Agroindustrial. O painel disponibiliza informações abrangentes sobre ativos e passivos da massa falida, custos operacionais mensais, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.

A comissão de juízes responsável pelo caso destacou que o objetivo principal é aumentar a transparência dos autos da massa falida, que atualmente compreende um volume considerável de documentação, totalizando cerca de um milhão de páginas entre o processo principal e seus 63 incidentes.

De acordo com o juiz Helestron Costa, integrante da comissão junto aos magistrados Thiago Morais e Nathalia Viana, o painel permite um controle macro do processo, possibilitando a visualização consolidada e integrada do processo principal e seus desdobramentos. Além disso, oferece transparência total às movimentações processuais e financeiras.

Helestron Costa também ressaltou que a ferramenta possibilita maior clareza e participação dos interessados nos eventos relacionados ao processo. Segundo ele, este tipo de monitoramento em casos de falência representa uma novidade significativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Os juízes foram designados em junho deste ano pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho. "Depois de conhecer a situação processual, a comissão percebeu a necessidade de indexar todo o processo diante de sua complexidade", explicou Helestron, ressaltando que os dados são alimentados constantemente pela equipe de assessores da comissão.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Departamento de Tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). "Além da transparência, a ideia é facilitar o acesso das partes, trazendo também uma maior legitimidade à atuação da comissão", disse a juíza Nathalia Viana.

Ainda de acordo com os magistrados, a ferramenta pode ser acessada não apenas pelos herdeiros ou envolvidos no processo da massa falida, mas pelo público em geral. "Como esse é um processo de grande repercussão política, econômica e social, a imprensa também vai ter a possibilidade de escrutinar todas as informações", afirmou Helestron.

Atendimentos

O painel disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes. "A função é desburocratizar o acesso de qualquer interessado à comissão", explicou o magistrado Thiago Morais.

Os interessados devem acessar o QR Code disponível no painel e preencher formulário para agendamento. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

A comissão só realiza atendimentos estando os três juízes da comissão presentes, em ambiente presencial ou virtual, sempre de maneira que as reuniões fiquem registradas.