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Emblemático: caso Laginha ganha painel online que informa sobre processo falimentar
O objetivo, segundo a comissão de juízes que atua no processo, é dar mais transparência aos autos da massa falida
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O Poder Judiciário de Alagoas implementou uma ferramenta para acompanhar detalhadamente o processo da Laginha Agroindustrial. O painel disponibiliza informações abrangentes sobre ativos e passivos da massa falida, custos operacionais mensais, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos.
A comissão de juízes responsável pelo caso destacou que o objetivo principal é aumentar a transparência dos autos da massa falida, que atualmente compreende um volume considerável de documentação, totalizando cerca de um milhão de páginas entre o processo principal e seus 63 incidentes.
De acordo com o juiz Helestron Costa, integrante da comissão junto aos magistrados Thiago Morais e Nathalia Viana, o painel permite um controle macro do processo, possibilitando a visualização consolidada e integrada do processo principal e seus desdobramentos. Além disso, oferece transparência total às movimentações processuais e financeiras.
Helestron Costa também ressaltou que a ferramenta possibilita maior clareza e participação dos interessados nos eventos relacionados ao processo. Segundo ele, este tipo de monitoramento em casos de falência representa uma novidade significativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
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Os juízes foram designados em junho deste ano pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho. "Depois de conhecer a situação processual, a comissão percebeu a necessidade de indexar todo o processo diante de sua complexidade", explicou Helestron, ressaltando que os dados são alimentados constantemente pela equipe de assessores da comissão.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Departamento de Tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). "Além da transparência, a ideia é facilitar o acesso das partes, trazendo também uma maior legitimidade à atuação da comissão", disse a juíza Nathalia Viana.
Ainda de acordo com os magistrados, a ferramenta pode ser acessada não apenas pelos herdeiros ou envolvidos no processo da massa falida, mas pelo público em geral. "Como esse é um processo de grande repercussão política, econômica e social, a imprensa também vai ter a possibilidade de escrutinar todas as informações", afirmou Helestron.
Atendimentos
O painel disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes. "A função é desburocratizar o acesso de qualquer interessado à comissão", explicou o magistrado Thiago Morais.
Os interessados devem acessar o QR Code disponível no painel e preencher formulário para agendamento. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
A comissão só realiza atendimentos estando os três juízes da comissão presentes, em ambiente presencial ou virtual, sempre de maneira que as reuniões fiquem registradas.
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