A procuradora do trabalho Marcela Dória realizou palestra de atualização sobre o projeto "Liberdade no Ar", nessa segunda-feira (29/7) para os trabalhadores do Aeroporto Zumbi dos Palmares, e nesta quarta-feira (31/7) para os funcionários do Terminal Rodoviário de Maceió. É a segunda vez que a representante do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) visita os terminais aeroviário e rodoviário para conscientizar sobre a importância e as formas de prevenção e combate ao tráfico humano. Em agosto de 2023, Dória esteve em ambos os locais para apresentar o projeto.

Criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto promove ações de conscientização de trabalhadores e viajantes em terminais de passageiros aeroportuários e rodoviários sobre a existência, os riscos, os indícios e as formas de denunciar o tráfico de pessoas. Além de palestras para funcionários como a ministrada pela procuradora do MPT/AL, a iniciativa conta com a veiculação de vídeos educativos nas telas dos terminais e uma websérie sobre o tema.

Segundo Marcela Dória, o tráfico de pessoas está diretamente ligado ao trabalho escravo contemporâneo. Forçadas a viajar em virtude de situação de vulnerabilidade, como é o caso de crianças e adolescentes, ou atraídas por promessas de oportunidade, as vítimas são levadas a ambientes laborais degradantes e em desconformidade com qualquer legislação trabalhista nacional ou internacional, restando presas por não terem como voltar.

A titular da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT/AL orientou os funcionários sobre algumas formas de agir ao se deparar com situações suspeitas. Nesses casos, os operadores devem observar, por exemplo, se um dos passageiros fala em nome do outro, se está com o documento do outro ou se há sinais de violência, inclusive verbal. Mas, é importante nunca tentar resolver sozinho. Havendo a suspeita, o trabalhador deve acionar as autoridades competentes e relatar a ocorrência.

A procuradora do MPT concluiu as orientações sugerindo a leitura de materiais educativos sobre o tema e a websérie Tráfico de Pessoas no Brasil (disponível em https://www.youtube.com/asbrad), realizada pelo “Liberdade no Ar” e pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), com apoio da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O projeto

O projeto “Liberdade no Ar” foi inspirado na história da comissária de bordo estadunidense Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos.

As ações do Liberdade no Ar foram coordenadas pela gerente do projeto, Andrea Gondim, e pela vice-gerente Cristiane Sbalqueiro. Dentre outras entidades, são parceiras do projeto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional de Migração (OIM).

A iniciativa orienta-se pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo (promulgado no Brasil pelo Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004).

Contribui, ainda, para a implementação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018), especificamente na meta 6.6, que versa sobre a disponibilização de materiais educativos sobre tráfico de pessoas em plataformas digitais, e meta 6.7, que estimula a realização de campanhas de conscientização e sensibilização nas esferas federal, estadual e municipal.

Como denunciar

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.prt19.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).