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Agricultores protestam em Maceió após terem suínos apreendidos pela Prefeitura de Maceió
A Secretaria de Saúde de Maceió informou que a criação e abate de suínos na Zona Urbana da capital é proibida, devido ao grande risco à saúde pública da Capital
Agricultores bloquearam na manhã desta terça-feira (20), um trecho da Avenida Rota do Mar, próximo a entrada do Conjunto Aprígio Vilela. Eles colocaram fogo em pneus, impedindo a passagem dos carros, o que provocou congestionamento na região.
Os manifestantes são agricultores familiares de Maceió, criadores de suínos e tiveram os animais apreendidos. Eles reclamam da fiscalização municipal e alegam que criam os animais em uma área rural do município, solicitando assim a manutenção das atividades.
A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que a criação e abate de suínos na Zona Urbana da capital é proibida, devido ao grande risco à saúde pública da Capital e que se trata de uma lei municipal, e estadual, que proíbe esse tipo de criação. Veja nota completa ao final da matéria.
Além da fiscalização, os agricultores reclamam que nunca tiveram projetos implantados dentro dos programas sociais, como, por exemplo, a emissão de CAF (Cadastro de Produtor Rural), participação no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que exige a compra de, pelo menos, 30% dos produtos dos agricultores, e também não participam do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
A Polícia Militar acompanhou a manifestação, mas não precisou atuar. Muitos passageiros que seguiam nos ônibus precisaram descer e seguir o caminho a pé para não perder a hora.
Veja nota completa da SMS:
“A Secretaria de Saúde de Maceió informa que a criação e abate de suínos em zona urbana da Capital é proibida, conforme preconiza as leis municipal nº 5.318/2003 e estadual nº 6.787/2006, por representar um grave risco à saúde pública, devido à possibilidade de aumento de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). A decisão sobre a criação desses animais não é uma determinação da Vigilância Sanitária, mas sim por conta de leis municipais e estaduais que impedem essa criação".
*Com informações do G1 AL