Por muito tempo, ser uma Pessoa com Deficiência (PcD) era visto pela maioria das pessoas como incapacidade e dependência extrema. Aos poucos, a sociedade foi entendendo que isso não é a realidade e os PCDs foram ganhando espaços em busca de liberdade e autonomia. Entre os direitos conquistados, está a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a resolução Nº 927, de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Com a minha Carteira de Habilitação, eu não preciso depender de ninguém para dirigir! Toda vez que estou no meu carro, sinto uma sensação de independência indescritível. E para nós, PcDs, termos essa liberdade é primordial, fundamental”. Esse é o sentimento de Tadeu dos Santos, que nasceu com uma má formação congênita na mão esquerda. Ter a CNH era um dos grandes sonhos do almoxarife.

Tadeu tem 38 anos, e conquistou a CNH em 2021, depois de perceber que também poderia dirigir sem nenhum problema. “Sempre via na televisão outros PcDs dirigindo com limitações físicas maiores que a minha. Mesmo assim, eu pensava que nunca conseguiria tirar a CNH. Mas não desisti desse meu sonho, e minha maior vontade era ter mostrado a minha carteira para o meu pai, sendo que ele faleceu antes que tivesse finalizado o processo”, contou o condutor. A CNH de Tadeu tem as observações A, D e F, que indicam, respectivamente, que ele deve usar lentes corretivas ao dirigir, precisa conduzir um veículo com transmissão automática, e com direção hidráulica.

Desde janeiro de 2023 até agosto deste ano, 74 pessoas com deficiência fizeram o exame prático e conquistaram a 1ª CNH em Alagoas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Eles se juntaram a mais de 245 mil condutores do estado que possuem algum tipo de restrição médica anotada no documento de habilitação. A maior parte desses condutores possui a restrição A, que representa 222.427 pessoas, seguido pela restrição D, com 9.070 condutores, e a terceira maior restrição é de visão monocular, com 4.355 CNHs registradas.

Poder dirigir livremente sem depender de ninguém sempre foi a vontade de Lilian Pinto, 49 anos, que tem paralisia nos membros inferiores. A deficiência dela surgiu depois de ter sido atropelada, quando tinha apenas 1 ano de vida, e o cérebro acabou ficando muito tempo sem receber oxigênio. Para Lilian os PCDs terem direito a CNH é muito importante, pois é assim que garantem o direito de ir e vir.

“Liberdade de dirigir e dirigir com segurança!”, disse. “Tenho a minha carteira de motorista desde 1995, mas em 2014 vi a necessidade de fazer a mudança da CNH, porque a minha condição foi piorando com o passar dos anos, e percebi que precisava dirigir um carro automático. E foi em uma ida a uma concessionária que me falaram que eu poderia ter essa CNH”, explicou a administradora.

De acordo com Iara Albuquerque, médica do tráfego, nem todas as pessoas com deficiência podem ter CNH, como as pessoas tetraplégicas, os deficientes visuais plenos, ou pessoas com alterações mentais graves, as quais influenciam diretamente no entendimento e na compreensão do ato de dirigir. “A avaliação médica, a princípio, é realizada com o profissional visualizando o condutor ou candidato. Caso tenha a ausência de membro, membros com deformidade ou membros encurtados, a indicação de adaptação do veículo é realizada no ato do primeiro exame. Caso o condutor ou candidato não tenha nenhuma alteração visível, o médico pode fazer a solicitação de exames para a correta identificação e graduação da importância para poder identificar quais comandos ele vai conseguir executar de forma segura”, explicou a médica.

A especialista ainda ressalta que ter uma deficiência não inviabiliza que uma pessoa conduza um veículo se ela consegue executar todos os comandos - estes adaptados - com segurança, portanto estes condutores ou candidatos podem ter uma CNH. A Junta Médica composta por especialistas em Medicina do Tráfego faz a avaliação e, dentro das leis vigentes no país, faz o melhor para o condutor ou candidato à condução veicular.

Procedimentos no Detran

Para uma Pessoa com Deficiência que já seja condutora e precise ter em sua CNH uma observação que identifique a restrição médica, é preciso que o usuário procure pelo serviço de Junta Médica, onde será verificada a capacidade motora e diagnosticadas as limitações ou incapacidades.

A junta médica irá incluir no cadastro do usuário a observação de possíveis restrições, adaptações, apto sem restrições, inaptidão temporária ou permanente. Segundo Wilton Costa, chefe de Controle de Condutores do Detran, esse procedimento deve ser aberto pelo usuário diretamente no site do Detran.

“Basta acessar o serviço de Junta Médica, emitir a taxa do Detran, e a taxa da Avaliação pela Junta Médica. Depois de efetuar os pagamentos, o usuário faz o agendamento pelo site do órgão estadual, e no dia e hora agendados para realização da perícia deve levar os exames médicos e laudos recentes”, disse.

Já os candidatos à 1ª CNH serão encaminhados para a Junta Médica caso seja identificada alguma possível restrição durante a avaliação clínica.

Carro adaptado – Desde agosto de 2023, o Detran Alagoas disponibiliza um carro adaptado para que Pessoas com Deficiência (PcDs) possam realizar os exames práticos de direção. O veículo disponibilizado pode ser adaptado para a maioria dos tipos de deficiência, e o usuário pode fazer a solicitação do carro PcD encaminhando um documento pessoal com foto e o laudo médico para o e-mail [email protected].