Uma decisão recente da 3ª Vara Federal de Alagoas, proferida pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, determinou a majoração das indenizações por danos morais para famílias afetadas pelas atividades mineradoras da Braskem. O novo valor estabelecido foi de R$ 80.000,00 por chefe de família, o dobro da quantia inicialmente oferecida pela empresa, que havia proposto R$ 40.000,00 por núcleo familiar.

Essa sentença, baseada no “critério bifásico” de fixação das indenizações, pode abrir precedentes importantes para novas ações judiciais ainda não julgadas, que envolvam situações relacionadas ao caso.

O magistrado reconheceu o impacto causado pela subsidência do solo em bairros como Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto que levou ao deslocamento forçado de milhares de moradores. Segundo a decisão, o desastre não apenas ameaçou vidas e patrimônios mas também gerou um abalo psicológico profundo, com perdas de vínculos sociais e culturais.

De acordo com a avaliação feita pela Justiça, a gravidade da situação conforme justificou a necessidade de indenizações mais elevadas para compensar de maneira adequada o sofrimento enfrentado pelas famílias atingidas.

Segundo Maurício Sarmento, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, o juiz André Granja reformou a lógica utilizada pela petroquímica nos processos de indenização por dano moral. A Braskem adotou uma lógica de pagamento de 40 mil reais por núcleo familiar e o juiz reformou essa questão ao pedir o pagamento de 80 mil por pessoa.

A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação judicial que visa a majoração das indenizações propostas. A expectativa é que, com a decisão favorável em primeira instância, outras ações semelhantes possam ser movidas, ampliando o alcance das reparações financeiras e promovendo uma justiça mais adequada às famílias.

Em nota, a Braskem informou que o PCF é uma alternativa de solução consensuada. Até o fim do mês de agosto, 99,9% das propostas de compensação haviam sido apresentadas e 97,4% do total esperado, pagas. Sobre a decisão, a empresa irá se manifestar apenas nos autos do processo.