Uma família deverá ser indenizada pela Braskem em R$ 199.970,70 devido à perda no valor de um imóvel localizado no bairro do Pinheiro, em Maceió. A decisão é da Justiça de Alagoas que determina que, apesar da propriedade estar fora da zona de risco oficial, foi impactada por estar próxima ás áreas atingidas pelo afundamento do solo.

Além desse valor, a empresa deve ainda pagar R$ 10 mil a cada um dos três autores do processo por danos morais. De acordo com o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a desvalorização ocorreu porque o êxodo de moradores nas redondezas tornou a região deserta, resultando na desvalorização comercial do imóvel.

A sentença indica ainda que os imóveis localizados nas proximidades das áreas afetadas também sofrem prejuízos, mesmo não estando diretamente no epicentro dos danos, uma dessas consequências sendo a queda no preço de mercado e uma instabilidade geral na região, gerada pelos eventos geológicos.

Está reforçado na decisão que, conforme a legislação, danos indiretos podem ser indenizados, pois, mesmo que o bem não seja diretamente atingido, os efeitos de um ato ilícito podem prejudicar terceiros de forma significativa.

*Com informações do Jornal Extra