Servidores públicos de diversas entidades se reuniram em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), no bairro do Farol, parte alta de Maceió, na manhã desta quinta-feira (24). O protesto é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 e o confisco das aposentadorias que propõe mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos funcionários do Estado.

Na última semana, Lira enviou a PEC 66 à Comissão de Constituição e Justiça, mesmo diante da pressão nacional contra a alteração na Constituição. A PEC 66, aprovada no Senado e próxima de ser analisada pela Câmara dos Deputados, com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), o projeto dá o prazo de 18 meses para que os governos regionais promovam alterações. Caso contrário, passa a valer imediatamente o ordenamento hoje vigente para os benefícios federais.

A emenda tem como objetivo principal reduzir o déficit previdenciário dos regimes próprios de previdência, propondo novas alíquotas de contribuição e alterações nos critérios de aposentadoria. No entanto, servidores criticam a medida, alegando que ela retira direitos adquiridos e prejudica, sobretudo, quem está prestes a se aposentar.

Os manifestantes se posicionam contra o que classificam como “confisco das aposentadorias”, que, segundo eles, refere-se à cobrança de alíquotas previdenciárias sobre aposentados e pensionistas, inclusive os que recebem abaixo do teto do INSS. Para os servidores, essa cobrança representa uma penalização injusta a quem já contribui por anos ao sistema previdenciário.

O ato foi organizado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

No local do protesto, cartazes e faixas foram exibidos com mensagens como “Não à PEC 66” e “Servidores Públicos, Defendam Suas Aposentadorias”.

O ato é pacífico e conta com a participação de professores, funcionários de escolas, e servidores de outras áreas da administração pública. Eles exigem a abertura de um diálogo com os governos estadual e federal para buscar alternativas que não impliquem em perda de direitos para os trabalhadores do serviço público.

A mobilização em Maceió faz parte de uma série de protestos que vêm ocorrendo em diversas capitais do país contra as mudanças propostas pela PEC 66. As entidades sindicais prometem continuar com as manifestações até que suas demandas sejam atendidas.

A expectativa é que novos atos sejam realizados em Alagoas e em outras regiões do Brasil nas próximas semanas.

*Com informações da Folha de Alagoas