O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, solicitou ao Município de Maceió informações sobre o processo de licenciamento para a construção do Sunset Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, após receber denúncias e uma representação da Associação de Moradores dos Loteamentos Gurguri e Guaxuma (AMMGG)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem um prazo de 15 dias, a partir desta quinta-feira, 07. O promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória, afirmou que é preciso haver um licenciamento que não cause danos à sociedade. “Temos constatado o avanço de grandes empreendimentos no LT, o que causa preocupação dos moradores da região. Recebemos representações e decidimos acionar o Município de Maceió”.

O MP entende que na análise para a concessão das licenças sejam observadas questões que têm sido ignoradas. "Há um Plano Diretor existente que é antigo, de 2005, permitindo que na região podem construir edifícios de até 30 andares. Enquanto o Código de urbanismo é de 2007. No entanto, enquanto não é elaborado um novo plano diretor, a nossa tese é a de que os estudos sejam feitos com mais apuração, destacando o impacto na vizinhança e ambiental mais apurado, observar a questão de mobilidade, também a do sombreamento”, declara o promotor Jorge Dória.

O Ministério Público ressalta que é preciso haver revisão das normas e, momentaneamente, o Município entender que a análise das concessões para a construção de grandes edifícios não podem ser as mesmas adotadas para construções baixas, a exemplo de casas.

“O espaço ao qual nos referimos exige preservação ambiental e urbanística , logo nenhuma edificação pode ser erguida atropelando a paisagem natural, o controle do adensamento e da verticalização, a mobilidade urbana, permeabilidade do solo, tampouco o sossego alheio”, conclui o membro ministerial.

Segundo a denúncia, apesar de possuir licença ambiental e urbanística da Prefeitura de Maceió há falhas consideradas graves no procedimento administrativo de autorização, colocando em risco o meio ambiente natural e artificial da região.