Geral
Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha do vereador Galba Neto em Maceió
Candidato terá que devolver R$ 111 mil ao Tesouro Nacional
A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Maceió, desaprovou as contas de campanha do vereador eleito Galba Novais de Castro Netto (PT), referentes às eleições municipais de 2024.
A decisão, proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, determinou a devolução de R$ 111 mil ao Tesouro Nacional.
De acordo com o parecer técnico da Comissão de Análise de Contas Eleitorais, a prestação de contas apresentou irregularidades na documentação relacionada aos serviços de militância e mobilização de rua. Apesar das diligências, os comprovantes apresentados não esclareceram os gastos, violando as exigências da Resolução TSE nº 23.607/2019.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, reforçando a necessidade de devolução do montante.
Segundo o relatório, o candidato movimentou R$ 354.218,14 durante a campanha, com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de outras fontes.
A decisão foi publicada no dia 24 de novembro de 2024, e o candidato ainda pode recorrer.