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Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha do vereador Galba Neto em Maceió

Candidato terá que devolver R$ 111 mil ao Tesouro Nacional

Por Redação 29/11/2024 05h05
Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha do vereador Galba Neto em Maceió
Galba Netto - Foto: Assessoria

A Justiça Eleitoral da 3ª Zona de Maceió, desaprovou as contas de campanha do vereador eleito Galba Novais de Castro Netto (PT), referentes às eleições municipais de 2024.

A decisão, proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, determinou a devolução de R$ 111 mil ao Tesouro Nacional.

De acordo com o parecer técnico da Comissão de Análise de Contas Eleitorais, a prestação de contas apresentou irregularidades na documentação relacionada aos serviços de militância e mobilização de rua. Apesar das diligências, os comprovantes apresentados não esclareceram os gastos, violando as exigências da Resolução TSE nº 23.607/2019.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, reforçando a necessidade de devolução do montante.

Segundo o relatório, o candidato movimentou R$ 354.218,14 durante a campanha, com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de outras fontes.

A decisão foi publicada no dia 24 de novembro de 2024, e o candidato ainda pode recorrer.