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Médico recém-formado é condenado a pagar R$ 500 mil por fraude em cotas raciais
Decisão do TRF5 atende ação do MPF e inclui indenizações por danos morais e materiais
Um médico recém-formado foi condenado a indenizar a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a sociedade brasileira em mais de R$ 500 mil, após ser comprovada a fraude no uso de cotas raciais para ingresso no curso de medicina.
A decisão foi tomada pela Quinta Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em 5 de dezembro, atendendo recurso do Ministério Público Federal (MPF).
O caso remonta a 2017, quando o estudante ingressou no curso por meio de vaga destinado a cotistas raciais, sem apresentar características fenotípicas que comprovassem a autodeclaração de pardo. O MPF ajuizou ação após denúncia de estudantes da Ufal e omissão da universidade.
A indenização inclui R$ 50 mil por danos morais e cerca de R$ 7 mil por mês cursado na universidade, como peças de danos materiais.