A Prefeitura de Maceió, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), divulgou nesta quinta-feira (19), uma nota esclarecendo que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão judicial que suspendeu a nova faixa verde na Avenida Silvio Viana, na orla de Ponta Verde. Em razão disso, os cones que delimitam a via exclusiva seguem no local.

Em comunicado à imprensa, o órgão de trânsito informou que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão liminar, mas que cumprirá a ordem judicial "em respeito ao Poder Judiciário". O DMTT também reiterou seu compromisso com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, destacando que a implementação da faixa verde se baseou em estudos técnicos específicos para a região e em modelos adotados em outras áreas da cidade.

“Paralelamente, informamos que o DMTT tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, tendo por base todos os estudos técnicos realizados para a região, bem como acontece em outras áreas de cidade”, diz a nota.

Além disso, a Prefeitura de Maceió anunciou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu a faixa verde. A liminar, concedida na terça-feira (17), acatou o pedido do setor produtivo e revogou a medida. A Prefeitura, por meio do DMTT, afirmou que ainda aguarda a notificação oficial da decisão, mas seguirá com a defesa da faixa verde, sustentada por estudos técnicos.

DECISÃO JUDICIAL

A 14ª Vara Cível da Capital determinou, nesta terça-feira (17), a suspensão imediata das mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, na região da Ponta Verde, em Maceió.

A decisão, assinada pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, atende a um Mandado de Segurança Coletivo movido por entidades representativas de hotéis, restaurantes, guias de turismo e comerciantes.

Na decisão, o magistrado destacou que as mudanças "não seguiram os procedimentos necessários", como a realização de estudos de impacto viário e a participação popular. O juiz também apontou que as modificações poderiam afetar negativamente a mobilidade urbana e o acesso aos principais pontos turísticos da região.