A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, convocou os moradores das áreas situadas na borda do mapa de risco do caso Braskem para uma audiência pública no dia 15 de janeiro, às 10h, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O intuito da audiência é reunir informações e documentos que possam fundamentar uma possível ação civil pública para compensar os danos causados pela desvalorização imobiliária nessas áreas.

Recentemente, a Justiça de Alagoas determinou que a Braskem pagasse uma indenização de R$ 199.970,70 a uma família devido à queda no valor de um imóvel no bairro Pinheiro, em Maceió. Embora o imóvel não estivesse na zona de risco oficial, ele foi impactado pela proximidade das áreas afetadas pelo afundamento do solo. Além dessa compensação, a empresa terá que pagar R$ 10 mil a cada um dos três autores do processo por danos morais.

No final de 2024, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira explicou que a desvalorização foi provocada pela migração de moradores da região, o que afetou o valor comercial da área. A sentença também ressaltou que imóveis próximos às áreas afetadas pela instabilidade do solo sofrem prejuízos, o que justifica a possibilidade de indenização por danos indiretos, conforme a legislação vigente.

*Com informações do Jornal Extra