Movimentos e entidades da sociedade civil apresentaram uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a anulação da Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente, realizada no CESMAC, em 22 de janeiro de 2025. O documento aponta uma série de irregularidades que comprometeram a legitimidade do evento e feriram princípios legais e regulamentares.

Entre as falhas denunciadas estão a falta de ampla divulgação e convocação da sociedade, ausência de metodologia de trabalho definida, inexistência de apresentações científicas que embasassem as discussões e omissão na leitura e aprovação do regimento interno da conferência, inadequação do espaço físico e o agravante da composição da Comissão Organizadora se tornar pública apenas após a realização do evento, comprometendo ainda mais sua transparência e credibilidade. Além disso, o movimento denuncia que a programação do evento foi considerada inadequada e desorganizada, prejudicando a participação dos presentes.

No documento, o grupo afirma que a conferência, que deveria ser um espaço democrático para formulação de políticas ambientais e preparação para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), acabou por excluir parte da sociedade civil do processo, desrespeitando os princípios da transparência e da gestão participativa.

O grupo afirma ainda que, diante dessas irregularidades, as entidades signatárias da representação pedem a anulação da conferência ou, alternativamente, a realização de um evento complementar que garanta a participação efetiva da sociedade e respeite os critérios legais estabelecidos. Além disso, solicitam a apuração de responsabilidades institucionais e administrativas sobre as falhas verificadas. A nota tem como objetivo reforçar a importância da mobilização popular para garantir que espaços de decisão sobre políticas públicas ambientais sejam conduzidos de forma legítima, inclusiva e transparente.

Rede Alagoana pelo Meio Ambiente

"Motivados pelas aflições ambientais, presentes em nossas cidades, organizações da sociedade civil, dos mais diversos segmentos, têm se voltado à preocupação sobre as ações e efeitos das mudanças climáticas que afetam em nosso cotidiano. Em sua maioria, esses espaços discutem e atuam sob aspectos localizados e temáticos, mas se uniram em atenção a um Bem Comum: o Meio Ambiente. A partir de movimentações sociais para participar das conferências municipais, surgiu a necessidade de compor uma rede que reúna a sociedade civil, de modo representativo, para enfrentar esse cenário ameaçador, sobretudo, das mudanças climáticas.

Desta forma, esses diversos atores passaram a construir a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente (RAMA), que pretende congregar Organizações, Instituições e Pessoas para somar esforços por um meio ambiente equilibrado e saudável a todas(os) que coabitam em Alagoas."

*Com assessoria