A Prefeitura de Passo de Camaragibe (AL) e o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas exigem a retirada das cancelas instaladas por um condomínio de luxo que restringem o acesso à Praia dos Morros. Segundo o MPF, a limitação contraria a legislação vigente ao impedir o acesso público. A informação foi divulgada pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

O caso está sob investigação em um inquérito civil público. Em reunião com a prefeitura e representantes da administradora do condomínio Vila Entre Chaves, o MPF busca um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o impasse sem necessidade de ação judicial.

Desde 2011, o acesso à praia é permitido apenas a proprietários e hóspedes das residências no local. Técnicos municipais realizaram vistoria na última terça-feira (4) e confirmaram a obstrução.

"São três vias de acesso de carro, e todas têm cancelas. No dia em que fomos, nem nós conseguimos entrar. A fiscalização foi realizada com drone", afirmou o procurador do município, Pedro Cota.

Os proprietários das residências criaram a empresa Vila Entre Chaves, que administra o aluguel de sete imóveis na área. Algumas casas são oferecidas como hospedagem de alto padrão, com diárias que chegam a R$ 29 mil, incluindo refeições. O espaço também conta com estrutura para eventos e uma capela.

A administração do condomínio participou da reunião com o MPF e a prefeitura, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A prefeitura informou que a restrição de acesso ocorre em outras praias do município e que medidas semelhantes serão adotadas para garantir o direito ao uso público das áreas costeiras.

Com agências.