Como noticiado por mais de uma vez pelo Jornal de Alagoas, a Prefeitura de Maceió negligenciou a segurança das crianças da rede municipal ao permitir que ônibus escolares sucateados circulassem pela cidade e, agora, deixou os alunos sem transporte para ir à escola. A empresa Localine, responsável pelo serviço, operava com veículos em péssimas condições, colocando em risco a vida dos estudantes. 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) após realizar uma audiência e seguir com o entendimento de que os serviços deviam ser retomados na quarta-feira (19), entraram com uma liminar para a suspensão do serviço, após reiteradas denúncias de irregularidades ignoradas pela gestão municipal.

Na última quarta-feira (19), o MPAL, o MPF e a DPE realizaram uma reunião com a Prefeitura de Maceió para discutir a situação crítica do transporte escolar. A administração municipal reconheceu os problemas e se comprometeu a apresentar um cronograma de fiscalização para verificar as condições da frota da Localine. No entanto, mesmo após o compromisso firmado, os veículos voltaram a circular em condições precárias, desrespeitando o acordo e expondo os estudantes a riscos.

Entre as falhas identificadas, um dos ônibus, que transportava alunos da Escola Municipal Orlando Araújo, na Ponta Verde, sequer tinha cintos de segurança para todos os assentos. Diante da omissão da prefeitura em garantir um serviço minimamente seguro, o MPAL e a DPE acionaram a Justiça, que determinou a suspensão imediata dos veículos da Localine até que a administração municipal apresentasse um relatório próprio de fiscalização.

A decisão judicial, proferida nesta quinta-feira (20), estabelece que a Prefeitura de Maceió tem um prazo de 15 dias para apresentar o documento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, o município terá 30 dias para readequar o calendário escolar, já que, com a suspensão dos ônibus da Localine, os alunos estão sem transporte para ir às aulas.