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Justiça suspende transporte escolar em Maceió por falhas de segurança
Decisão atende pedido da Defensoria e do Ministério Público; Prefeitura deve apresentar relatório de fiscalização

A Justiça determinou a suspensão imediata do transporte escolar municipal em Maceió, operado pela empresa Localine, após denúncias de falhas graves de segurança nos veículos utilizados. A decisão, concedida na quinta-feira (20), atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Alagoas (DPE) e do Ministério Público do Estado (MPAL), que alertaram para os riscos enfrentados pelos alunos da rede pública.
A Prefeitura de Maceió foi notificada e deverá apresentar um relatório detalhado de fiscalização, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, caso necessário, o município deverá ajustar o calendário escolar para minimizar os prejuízos aos estudantes.
Na véspera da decisão, representantes da DPE, do MPAL e do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com a Prefeitura, que apresentaram os problemas e se comprometeram a estabelecer um cronograma de inspeção dos veículos. No entanto, os ônibus transportados circulando sem a devida vistoria, o que motivou a liminar judicial.
A ação civil pública foi ajudada em setembro do ano passado pelos defensores públicos Isaac Souto e Lucas Valença, e pelos promotores Alberto Tenório, Gustavo Arns e Alexandra Beurlen.
Além da suspensão dos veículos da Localine, a Justiça determinou que a Prefeitura adote medidas emergenciais para garantir um transporte seguro e adequado aos estudantes.
