O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da 66ª Promotoria de Justiça da Capital e dos promotores públicos Jorge Doria, Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares realizou uma recomendação à Prefeitura Municipal de Maceió para suspender de imediato as licenças ambientais e urbanísticas dos chamados 'espigões', que estão se multiplicando de forma desordenada no litoral Norte da capital de Alagoas. 

Em apoio à recomendação do MPAL, entidades, instituições e pessoas físicas comprometidas com a defesa dos interesses comunitários, meio ambiente, recursos hídricos e qualidade de vida urbana e saúde da população, lançaram uma nota pública para fortalecimento da medida. 

A medida era aguardada pela população do litoral, principalmente dos bairros de Garça Torta, Guaxuma, Jacarecica e Riacho Doce, e é esperado que a recomendação seja imediatamente acatada pelo poder público municipal. O objetivos são: estabelecer em sua plenitude a vigência de inúmeras leis, decretos, normas e instrumentos legais, como é o caso dos estudos de impacto de vizinhança, estudos de impacto ambiental e similares, também instrumentos da gestão hídrica como é o caso das outorgas de direito de uso das águas.

Do conjunto das recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual é ressaltado o empenho na aprovação do novo Plano Diretor do Município, processo que exigirá rigoroso controle social para que transcorra com a máxima transparência, participação social e legitimidade par cumprir as funções de garantir a manutenção das características dos loteamentos já consolidados e constituídos com caráter unifamiliar, bem como garantir o patrimônio natural, paisagístico, histórico e cultural de Maceió.

As instituições convocam toda a população, inclusive dos demais municípios litorâneos de Alagoas, à construção de uma urgente unidade no combate ao fenômeno de desterritorialização das populações nativas em curso na região costeira de Alagoas.

Assinam a nota a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente; Observatório Ambiental Alagoas; Movimento Mangue Vive; Centro de Capoeira Lua de São Jorge; Coletivo Beija flor; Coletivo Remangue; Coletivo Praia Limpa; Coletivo Guerreiros dos Oceanos; Centro de Estudos Budistas; Associação dos Moradores dos Loteamentos; Gurguri Guaxuma; BRcidades Maceió; Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu;  Associação dos Moradores de Jacarecica. 

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*Com assessoria