Em um cenário onde a segurança nas escolas é cada vez mais debatida, a Lei Lucas, que estabelece obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para profissionais de educação, se destaca como uma medida fundamental para garantir que os atores envolvidos no ambiente escolar estejam preparados para agir em emergências.

Criada em 2017, a partir de uma tragédia que vitimou uma criança de 10 anos a partir de um engasgo, a Lei Lucas quer salvar vidas beneficiando crianças, familiares e educadores.

Em Alagoas, o Projeto de Extensão Lei Lucas - Riscos Ocupacionais nas Escolas, desenvolvido pela Uninassau Maceió em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) tem garantido a implementação da Lei à nível municipal, levando as capacitações diretamente à escolas, colégios, institutos de ensino e às próprias faculdades.

Coordenado pelas professoras Mônica Belo e Zenilda Vieira, dos cursos de enfermagem e engenharia, respectivamente, a pesquisa extensionista tem por objetivo criar um ambiente escolar seguro para crianças, adolescentes e profissionais da educação em Alagoas, após elas perceberem uma carência em relação à demanda de saúde, uma vez que muitos funcionários das redes de ensino ainda não possuíam treinamento adequado em primeiros socorros, mesmo com a implementação da lei.

“Diante desse cenário, entendemos que um projeto de extensão extracurricular poderia contribuir para conscientização e capacitação da comunidade escolar, por acreditarmos que a educação em primeiros socorros na prevenção de acidentes são fundamentais para minimizar riscos e salvar vidas”, pontuou Mônica.

O projeto, que está em funcionamento desde setembro de 2024, atua com 20 alunos do curso de enfermagem e engenharia das duas universidades e dispõe de treinamentos que são realizados primeiramente com os professores e demais colaboradores e logo em seguida acontecem as oficinas com os alunos.

Entre as principais técnicas ensinadas estão a manobra de desengasgo e os procedimentos para casos de parada cardiorrespiratória, além de outras práticas essenciais. O projeto também inclui um nivelamento específico para os alunos que atuam como monitores, garantindo que eles estejam devidamente preparados para auxiliar na capacitação.

“Me reuni com eles e fiz toda a capacitação de manobra de desengasgo, hemorragia, convulsões e quedas. Tudo isso eu nivelei antes de irem para a execução”, detalhou Mônica.

A coordenadora destacou que nenhuma das seis instituições de ensino avaliadas dentro do projeto de pesquisa possuía kits de primeiros socorros adequados para lidar com situações de emergência.

Além disso, grande parte dos profissionais dessas escolas desconheciam protocolos básicos para ações de emergência, como a realização de manobras de desengasgo. Também foi observado que, em diversas locais, os funcionários não sabiam ao menos como acionar os serviços médicos de emergência.

No entanto, apesar dessas dificuldades, a coordenadora do projeto destaca os impactos positivos observados após as visitas às escolas. Entre eles, estão o aumento da consciência dos alunos sobre situações de risco e a aquisição de conhecimentos básicos em primeiros socorros, tanto por parte dos alunos, como pelos funcionários.

Ronald Couto da Silva, responsável pelo setor administrativo do Espaço Infantil Crescer, uma das escolas alvo do projeto, relatou as mudanças significativas após as capacitações.

Entre elas, a equipe passou a ter uma atenção redobrada com as crianças, especialmente durante os momentos de alimentação. Embora nenhum incidente tenha ocorrido desde então, os profissionais agora possuem o conhecimento e as técnicas necessárias para agir corretamente em situações de emergência.

“Dada a capacitação, possuímos de imediato, de fácil acesso e multiplicação entre quem está na escola, o número dos Bombeiros, Samu, e também uma maleta contendo materiais de primeiros socorros”, afirmou

Histórico

A Lei Lucas nasceu a partir de uma tragédia em 2017, Lucas Begalli, um menino de 10 anos faleceu após se engasgar com um pedaço de salsicha durante um passeio escolar em Campinas, município de São Paulo. A falta de capacitação da escola em primeiros socorros evidenciou um fim trágico.

O caso, gerou grande comoção e chegou até a deputada federal pelo estado de São Paulo à época, Pollyana Gama, que também é educadora e escritora. Em janeiro de 2018, ela tomou conhecimento da campanha iniciada pela mãe de Lucas e entrou em contato com ela para mobilizar o Congresso Nacional

“Ela havia me falado que o então também deputado federal, Ricardo Izar, havia feito contato. Conversei com Ricardo e unimos nossas ações para protocolar o projeto”, contou a ex-deputada.

Após muito trabalho na tramitação e conversas realizadas e um trabalho árduo de sensibilização que contou com a participação da mãe do menino Lucas, os deputados incluíram ainda em março daquele mesmo ano o projeto na pauta, sendo aprovado logo em seguida pela Câmara Federal. “Foi um dos projetos de tramitação com tempo recorde ao longo da história na Câmara dos deputados”, pontua Pollyana.

Ela lamenta porém que, apesar da obrigatoriedade, muitas prefeituras enfrentam dificuldades para oferecer a formação necessária aos educadores, devido a questões que vão desde a falta de recursos até a carência de conhecimento sobre a necessidade da implementação dos primeiros socorros nesses espaços.

Força isolada

Atuando na mesma linha do projeto coordenado por Mônica Belo, a enfermeira alagoana Suelyn Csehes, se dedica de forma isolada à capacitação de profissionais da saúde, com foco especial na formação de educadores dentro do contexto da Lei Lucas.

Com 12 anos de experiência na área, ela ministra cursos e palestra, e há dois, passou a capacitar e treinar motoristas e monitores, abordando técnicas essenciais como manobras de desengasgo, reanimação cardiopulmonar e procedimentos para lidar com lesões e sangramentos. Seu trabalho vai além da teoria, proporcionando experiências práticas que preparam os participantes para agir em situações de emergência.

“Nós fizemos uma dinâmica em que todos eles treinavam, realizando essas manobras uns nos outros e também em bonecos”, contou a enfermeira.

Suelyn também destacou a realização de um workshop no final de 2024, voltado para pais, educadores e cuidadores. O evento abordou situações de emergência e orientou os participantes sobre as medidas iniciais que podem ser tomadas antes de encaminhar a vítima para uma unidade de saúde especializada.

“Foi gratificante ver o pessoal entendendo a capacidade que o ser humano ainda tem de poder salvar vidas se for ensinado a fazer isso”, ressaltou.

A enfermeira reforça que a falta de assistência adequada em situações de emergência é uma das principais causas de morte de crianças em ambientes escolares. Porque muitas vezes, os profissionais da educação não possuem qualquer capacitação em primeiros socorros.

Ao realizar essa preparação entre os educadores e cuidadores é garantido a segurança das crianças e a minimização dos riscos de acidente, principalmente no ambiente escolar, local onde a criança passa boa parte do dia.

“Se o educador ou o cuidador for treinado, a criança não chegará nem a ver a Unidade de Saúde e não vai ter nenhum tipo de complicação”, avalia Suelyn.

Ela também critica a negligência com a educação em saúde no Brasil, destacando que muitas instituições não estão preparadas para lidar com emergências. No entanto, iniciativas como o Projeto de Extensão Lei Lucas - Riscos Ocupacionais nas Escolas mostram que é possível mudar essa realidade.

*Estagiário sob supervisão