O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió para garantir assistência a crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, migrantes da Venezuela, que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital alagoana.

A medida foi motivada por uma grave crise alimentar e pelo risco de desnutrição enfrentada por esse grupo. O MP solicita que a prefeitura forneça, de forma imediata, alimentação adequada às necessidades nutricionais das crianças, além de acompanhamento médico, psicológico e nutricional.

A ação também exige um diagnóstico nutricional atualizado e um cronograma detalhado de distribuição de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias. Caso as determinações não sejam cumpridas, a prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia. Além disso, é proibido o destino de palavra pública para publicidade e festividades até que a segurança alimentar seja garantida.

A Justiça determinou que a prefeitura se manifestasse sobre a ação em até 72 horas. O caso será analisado em caráter de urgência.