O advogado João Francisco de Assis Neto, preso em flagrante por suspeita de agredir a companheira em Maceió, foi conduzido a um presídio militar mesmo sem integrar os quadros da Polícia Militar da Bahia, conforme informou a corporação em nota divulgada à imprensa. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida é irregular e fere princípios constitucionais.

João Neto, de 47 anos, foi expulso da PM-BA há 15 anos, enquanto ainda cursava a formação de soldados. Como nunca concluiu o curso, ele não chegou a exercer funções como policial e, portanto, não possui direito a tratamento penal diferenciado, como a custódia em unidade militar.

De acordo com a avaliação de um advogado criminalista consultado pela reportagem, “não se pode levar um civil para um presídio militar se o crime cometido não ocorreu em missão ou esfera militar. A legislação não prevê essa possibilidade, salvo em situações excepcionais, o que não se aplica ao caso". 

A condução do advogado ao sistema prisional militar, segundo o especialista, viola dois princípios constitucionais fundamentais: o devido processo legal e a individualização da pena.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) para esclarecer os motivos da custódia do advogado em unidade militar, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

João Neto foi preso na noite da última segunda-feira (14), após a companheira, de 25 anos, ser encontrada ensanguentada nos corredores do prédio onde mora, conforme mostram imagens de câmeras de segurança. A prisão foi convertida em preventiva nesta terça-feira (15). O caso foi registrado com base na Lei Maria da Penha.

A OAB da Bahia classificou a conduta como “extremamente grave” e abriu um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) informou, posteriormente à publicação da reportagem, que o presídio militar é o único do estado que possui Sala do Estado Maior, para onde advogados e advogadas são levados quando presos e esse foi o motivo que João Neto foi encaminhado para lá.