O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) abriu uma seleção simplificada para profissionais interessados em atuar no programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). A seleção visa atender ao convênio com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) e auxiliar nos levantamentos técnicos de imóveis em processos de usucapião, movidos por famílias de baixa renda.

O edital Nº 01/2025 prevê a contratação dos serviços de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados, pessoa física ou jurídica (PJ). Três vagas estão abertas, sendo duas para atividades de levantamento arquitetônico em campo e uma para trabalho de supervisão, com atendimento em Maceió e Arapiraca.

A ATHIS é um programa nacional, regulamentado pela Lei Federal 11.888/2008, a qual assegura às famílias com renda mensal até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. Em todo o Brasil, o CAU/BR e as unidades regionais apoiam e investem em iniciativas nesta política social.

Em Alagoas, o CAU/AL e a Defensoria atuam juntos desde 2022 em processos de regularização fundiária atendidos pelos defensores públicos em Maceió e Arapiraca. O convênio entre as instituições foi renovado em março deste ano e garante a elaboração gratuita de plantas baixas e memorial descritivo, solicitados pela Justiça para avaliação dos casos.

“A ATHIS é uma espécie de SUS da arquitetura. O convênio com a DPE/AL já ajudou cerca de 300 famílias que buscavam registrar suas moradias e não conseguiam por falta de apoio técnico”, conta o diretor geral do CAU/AL, arquiteto Norlan Dowell.

O presidente do conselho, Geraldo Faria, explica que o CAU é um grande parceiro na execução da ATHIS no país. “Temos a missão de conscientizar gestores públicos e a sociedade que investir na melhoria das habitações precárias é investir na saúde pública e no desenvolvimento social. E este ano, queremos sensibilizar mais municípios alagoanos a criarem programas de assistência técnica no intuito de melhorar condições de moradia de seus habitantes”, planeja Faria.

INSCRIÇÕES

As inscrições para a seleção são presenciais, com entrega das fichas e documentos requeridos, conforme os modelos e anexos informados no edital disponível em www.caual.gov.br.

Em Maceió, as inscrições serão recebidas de 9 a 13 de junho de 2025, na sede do CAU/AL, na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789, Mangabeiras, Condomínio Norcon Empresarial. O horário de atendimento é das 9h às 13h.

Em Arapiraca, os arquitetos e urbanistas interessados devem se inscrever na exclusivamente na sede da Defensoria Pública de Alagoas – DPEAL, localizado na Rua Samaritana, S/N, bairro Santa Edwiges, próximo ao Fórum da Comarca, das 14h às 17h, de 16 a 18 de junho de 2025.