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Com pandemia receita de AL deve sofrer abalo de R$ 1,2 bi

Para fazer frente a perda financeira, o governo, segundo o secretário da Fazenda, deve cortar despesas

Por Blog do Edivaldo Júnior 01/06/2020 11h11
Com pandemia receita de AL deve sofrer abalo de R$ 1,2 bi
Governador de Alagoas Renan Filho, e secretário da Fazenda, George Santoro - Foto: Reprodução

Afetada pela pandemia do novo coronavírus, a receita direta e de transferências constitucionais de Alagoas em 2020 deve sofrer uma abalo de mais de R$ 1,2 bilhão.

O efeito no caixa seria suficiente para levar o Estado a insolvência, com atraso de salários e de pagamento de fornecedores. Por enquanto a situação financeira está sob controle devido alguns atenuantes.

Um deles é ao auxílio emergencial para Estados e municípios, sancionado na última quinta-feira (28), pelo governo federal.

O governo de Alagoas receberá R$ 564 milhões, sendo R$ 152 milhões para aplicação obrigatória na saúde pública e R$ 412 milhões de livre aplicação.

Alagoas também será beneficiado com a suspensão do pagamento da dívida com a União. Até o final do ano o Estado estimava pagar R$ 459 milhões do serviço da dívida (amortização, juros e encargos). Mas segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, “os bancos multilaterais não aceitaram suspender a dívida. Só Caixa e BB”, diz.

No atual cenário, o valor que deixará de ser pago da dívida “deve ficar em R$ 350 milhões”, aponta Santoro.

Entre ajuda direta e indireta, o alívio para o caixa do Estado chega a R$ 914 milhões. Apesar do valor expressivo, o auxílio emergencial não deve cobrir as perdas econômicas que o Estado deve ter em função da pandemia.

Segundo Santoro, “a ajuda deve cobrir 75% das perdas, incluindo o valor da saúde”.

Se R$ 914 milhões representam 75%, as perdas totais chegam a R$ 1,21 bilhão. A diferença de caixa que sobrará para o governo de Alagoas recompor é de R$ 296 milhões.

Para fazer frente a perda financeira, o governo, segundo o secretário deve cortar despesas de um lado e do, outro, vai recorrer a reservas de caixa. “Estamos organizados financeiramente”, pondera Santoro, descartando o atraso de salários ou pagamento de fornecedores.

Municípios

A Lei Complementar Nº 173, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, prevê a transferência direta de R$ 60 bilhões e indireta (suspensão de dívidas) de mais R$ 65 bilhões, totalizando R$ 125 bilhões que vão beneficiar Estados e municípios.

Em recursos diretos, Alagoas receberá pouco mais de R$ 891 milhões, distribuídos para o Poder Executivo Estadual e os 102 municípios alagoanos.

Para os municípios alagoanos, o total do auxílio emergencial, segundo o Senado, é de cerca de R$ 328 milhões, sendo R$ 48 milhões para a saúde pública e R$ 279 milhões de livre aplicação.

Os valores tanto para prefeituras que para o Estado serão pagos pelo governo federal em quatro parcelas e a primeira parcela deve ser transferida em até 15 dias.

O Programa vai direcionar recursos diretos de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com R$ 49 bilhões através da suspensão de dívidas com a União e bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.