A partir desta quarta-feira (1o), a conta de energia terá um reajuste médio de quase 10% para 1,1 milhão de unidades consumidoras de Alagoas. O aumento é decorrente de “Revisão Tarifária Extraordinária (RTE)”, autorizada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica a pedido da distribuidora Equatorial.

A pedido da empresa, que recorreu a uma “prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização”, a Aneel autorizou o aumento, que é muito superior a inflação ainda no dia 28 de abril passado. A aplicação do reajuste, no entanto foi suspenso até o dia 30 de junho. “As novas tarifas entrarão em vigor somente a partir do dia 1º/7/2020 em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, e, conforme solicitação da empresa”, disse a Aneel em comunicado.

A pandemia continua e ainda assim a empresa confirmou em nota de sua assessoria de imprensa que vai passar a cobrar as tarifas mais caras já a partir desta quarta-feira (1o.).

O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) classificou o aumento da conta de energia de “absurdo” e entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal apresente uma Ação Civil Pública para barrar o reajuste, que ele considera desproporcional e descabido.

“Em plena pandemia, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com sua renda reduzida e sem poder trabalhar, muitas vezes sem pagar suas contas, um aumento na conta de energia é simplesmente inconcebível e vergonhoso”, disse o parlamentar.  Até o momento o MPF não se manifestou sobre o processo.

Revisão

De acordo com a ANEEL, o pedido de “Revisão Tarifária Extraordinária é prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização.”

Nem a Agência, nem a Equatorial informaram os valores que são cobrados atualmente, nem as tarifas que serão cobradas a partir de 1o de julho. Se limitaram, apenas, a informar os percentuais de reajustes, diferentes para cada classe de consumidor.

“As novas tarifas entrarão em vigor somente a partir do dia 1º/7/2020 e podem ser conferidas nas tabelas abaixo: Consumidores residenciais – B1 8,96%; Baixa tensão em média 9,16%; Alta tensão em média (indústrias) 11,68%; Efeito Médio para o consumidor da Equatorial Alagoas 9,85%”.

Nota

Nota de esclarecimento: Revisão Tarifária Extraordinária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para Alagoas, no dia 28 de abril de 2020, no qual reavaliou o equilíbrio financeiro e econômico da concessão, de forma a reconhecer os avanços na infraestrutura disponíveis para a prestação do serviço.

A RTE é um dispositivo que já estava previsto no leilão da desestatização e no novo contrato de concessão, assinado em 2019. Em Alagoas, a última revisão periódica ocorreu em 2013, e a seguinte estava prevista para 2017, mas não aconteceu, pois, o contrato de concessão anterior, que previa revisões a cada quatro anos, venceu em 2016, e não foi prorrogado pela Eletrobras.

A nova tarifa estava prevista para entrar em vigor em 03 de maio, entretanto, devido ao cenário da pandemia, a Aneel postergou a aplicação do reajuste para 01 de julho. O efeito médio previsto para os consumidores, em função dessa revisão tarifária, é de 9,85%. A RTE substitui o reajuste tarifário anual para os alagoanos, e com isso não haverá outra correção de tarifa em 2020.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas

Veja aqui a decisão da ANEEL: Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas

Veja aqui as tarifas cobras pela Equatorial em Alagoas

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