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Servidor do Estado de AL que recebeu auxílio será punido


Redação
Fonte: Jornal de Alagoas com Gazetaweb - Blog do Edivaldo Junior

15/07/2020 21h54

Alagoas tem cerca de 75 mil servidores, entre ativos (42,2 mil) e aposentados e pensionistas (33,6 mil). E todos continuaram e continuam recebendo seus vencimentos, sem nenhuma interrupção, independente do Estado de Emergência. Ainda assim, segundo dados do Ministério Público de Contas de Alagoas e da Controladoria Geral da União, cerca de 2,1 mil receberam  no mês de abril o auxílio emergencial criado para pessoas que perderam renda em função da pandemia.

Segundo os órgãos de controle, os servidores que receberam indevidamente o pagamento terão que devolver os recuros para a União e poderão alvos de processo administrativo, q pode resultar em várias penalidades, inclusive a demissão.

A informação foi revelada em entrevista pelo superintendente da Controladoria Geral da União em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira, em entrevista ao programa TC News, da TV Cidadã.

Até a terça-feira (14), 20 mil servidores públicos efetivos e comissionados (municipais e estaduais) em Alagoas receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

No Tribunal de Contas do Estado foram identificados dez servidores que receberam indevidamente o benefício. O presidente do TCE-AL, Otávio Lessa, determinou à diretoria de RH notificar os 10 servidores identificados para se justificarem com urgência, sob pena de demissão após processo administrativo.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques Santos, diz que o Estado ainda não foi notificado oficialmente sobre a fraude cometida por servidores do Estado. Mas ele adiantou que o governo deverá adotar medidas legais.

“Nós encaminhamos a folha de pagamento do Estado, para cruzamento dos dados. Se eventualmente tiver servidor que cometeu essa irregularidade e o Estado for notificado, vamos adotar as medidas cabíveis do ponto de vista legal. Vou conversar com a controladoria (CGE) e procuradoria (PGE), para definir quais são as providências a tomar do ponto de vista administrativo”, adianta Fabrício

Devolução

O superintendente da CGU em Alagoas disse, ainda na entrevista ao jornalista e apresentador do TC News Valtenor Leôncio, que foram mais de R$ 13 milhões irregularmente aos servidores alagoanos apenas no mês de abril. Todos devem devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Até agora 70 municípios alagoanos disponibilizaram os dados para o cruzamento da CGU, em parceria com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas de Alagoas.

O superintendente afirmou também que este trabalho continua, para identificar pessoas que não se enquadram nos critérios pré-estabelecidos, mas estejam recebendo ou receberam o benefício.



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