Uma equipe do Ministério Público do Estado de Alagoas, integrada por técnicos e promotores, fez uma operação de busca e apreensão na terça-feira (28), na sede do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES) Região da Bacia Leiteira, localizado em Olivença.

A ação faz parte de inquérito civil. O processo apura denúncia feita pela empresa Mega Mak, que teria sido impedida de participar da licitação a partir de diversas manobras, que teriam envolvido combinação de preços e adulteração da documentação.

As investigações são conduzidas pelos promotores de Justiça José Carlos Castro, coordenador d oNúcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), Dênis Guimarães e Paulo Zacarias – os dois últimos teriam participado da operação de busca e apreensão.

Como antecipado, a operação que tem como um dos alvos o prefeito de Olho d’Água das Flores e presidente do Cigres, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, foi confirmado pelo MPAL.

O processo, no entanto, está sob sigilo, mas já se sabe que houve quebra do sigilo fiscal e bancário de prefeituras e de várias pessoas apontadas como suspeitas no processo.

“De fato houve sim uma operação ontem com participação dos promotores do núcleo do patrimônio, Olho D’água das Flores e Santana do Ipanema. Infelizmente o processo é sigiloso e não posso fornecer maiores detalhes”, disse por aplicativo o promotor Dênis Guimarães.

Investigação envolve 16 municípios

Inicialmente o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira abriu um procedimento preparatório, que evoluiu para Inquérito Civil. O que pesa na denúncia é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada dura o pregão presencial 017/2017.

Embora seja um consórcio, o Cigres, por força de lei, tem que seguir todas as regras da administração pública. Embora represente 16 municípios da Baica Leiteira, o Inquérito Civil se concentra em Olho d’Água das Flores, cidade onde está localizado o aterro sanitário do Consórcio, que é presido pelo prefeito do mesmo município.

Além do processo licitatório, suspeito de fraude, o MPE tem solicitado informações a todos os outros municípios sobre os valores planilhas, volumes de lixo e valores pagos ao Consórcio. O atraso no envio de várias informações foi o que levou a abertura do Inquérito Civil que pode evoluir para uma ação civil pública e, se for esse o caso, resultar em várias medidas, incluindo a condenação de suspeitos e acusados.

Veja os municípios que participam do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos CIGRES (Região: Bacia Leiteira):

1– Batalha

2– Belo Monte

3– Cacimbinhas

4– Carneiros

5– Jacaré dos Homens

6– Jaramataia

7– Major Isidoro

8– Maravilha

9– Monteirópolis

10– Olho d’Água das Flores

11– Olivença

12– Palestina

13– Pão de Açúcar

14– Santana do Ipanema

15– São José da Tapera

16– Senador Rui Palmeira

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