A sequência de apagões no Amapá expôs o nó da infraestrutura do estado. A situação vivida pela população local há mais de 15 dias é resultado de um somatório de problemas, que vão de uma empresa privada que construiu a subestação de transmissão e passou por um processo de recuperação judicial a uma estatal, responsável pela distribuição de energia, que acumula dívidas milionárias.

Na última terça-feira, por volta das 20h30m, 13 das 16 cidades do estado, que ainda sequer tiveram o fornecimento de energia totalmente recuperado, voltaram a ser afetadas pela falta de luz.

Dessa vez, a causa da interrupção estava em uma subestação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que pertence ao governo do estado. A empresa está sem contrato de concessão desde 2016 e opera por designação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, não há licitação para operação do serviço.

O problema na subestação da CEA causou o que é chamado tecnicamente de sobrecorrente. Isso ocorre durante o processo de energização da estrutura, quando a eletricidade que passa pelo equipamento é mais intensa do que ele suporta.

Com isso, a subestação local desligou, atingindo todos os 13 municípios que dependem da unidade. Os outros três municípios do estado recebem energia por meio de sistemas isolados.

A Eletronorte explicou que o problema na subestação da CEA causou o desligamento da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, que está fornecendo parte do abastecimento ao Amapá.

Em caso de sobrecorrente, a religação do sistema tem de ser feita aos poucos, e só foi concluída depois da 1h da manhã. O rodízio do fornecimento de energia, que está em vigor desde o primeiro apagão, voltou às 4h.

Sem um contrato de concessão definido entre o governo federal e a CEA, uma série de indicadores é flexibilizada, o que acaba afetando o fornecimento de energia. A estatal — única distribuidora da Região Norte ainda não privatizada — tem um histórico de problemas no setor elétrico.

A situação faz a CEA ser considerada das piores empresas de distribuição do país por técnicos da Aneel. Isso levou a diretoria do órgão regulador a advertir a CEA e o governo do Amapá a melhorar a qualidade dos servidores. Não há mais aplicação de multas porque, para a Aneel, isso pode “agravar as condições econômicas e financeiras” da empresa.

A CEA acumula dívidas dentro do setor elétrico que somam R$ 831 milhões.  Em 2007, a Aneel recomendou a cassação da concessão, diante da situação financeira da empresa. O governo não acatou a recomendação e chegou a estudar sua federalização, o que não ocorreu.

Procurados, a CEA e o governo do estado do Amapá não comentaram.

Falta de investimento

O primeiro apagão no estado ocorreu no último dia 3, quando um incêndio atingiu dois transformadores da subestação da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), única que conecta o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a rede federal de eletricidade. Um terceiro transformador, que deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro de 2019.

A LMTE é uma subsidiária da Gemini Energy, formada a partir de ativos da espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial. Ontem, a empresa informou ter iniciado a montagem do transformador de alta voltagem que chegou à subestação na terça-feira.

O equipamento pesa 200 toneladas e, por conta do difícil acesso ao estado, ele foi transportado por balsa da subestação de Laranjal do Jari até Macapá, em uma viagem que durou 30 horas. Após esta etapa, o transformador será testado e energizado. A instalação vai garantir a retomada do abastecimento normal de energia elétrica no Amapá até o dia 26, de acordo com a empresa.

Para o advogado Massami Uyeda Junior, que atua no setor de infraestrutura, os problemas no Amapá refletem as severas deficiências do segmento no país:

— A gente está sempre correndo atrás da obsolescência ou da plena capacidade. O que aconteceu no Amapá só reflete a falta de investimento público e privado. E o país só volta a discutir o assunto quando acontecem esses desastres. Pagamos o preço por uma falta de planejamento na infraestrutura de longo prazo.