O tenente-coronel Rocha Lima, preso há sete meses por suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2019, no conjunto Village Campestre, em Maceió, deve ser solto nesta quarta-feira (24). A defesa do militar entrou com pedido de habeas corpus, que foi aceito pela Justiça de Alagoas. O oficial está detido na sede do Batalhão de Radiopatrulha desde a operação que prendeu seis pessoas.

Segundo o advogado Napoleão Júnior, a defesa entendeu, desde o início, que a prisão era ilegal. Apesar disso, o HC foi negado várias vezes pela Justiça.

“Impetramos o habeas corpus por entender que a prisão é ilegal. A gente recebe essa notícia com carinho porque a gente entende que a regra em nosso país não é a prisão e, sim, a liberdade. A Constituição Federal foi preservada. Foram sete meses reclusos, uma prisão que entendemos que não deveria ocorrer e ele agora fica mais aliviado para enfrentar o processo em liberdade. Um coronel que tem um tempo de serviço, preso, é um desserviço à sociedade”, afirmou.

Conforme o Tribunal de Justiça de Alagoas, na sessão virtual realizada hoje, 24, foi concedida a liberdade do coronel após votação. Os desembargadores José Carlos Malta Marques e Washington Luiz Damasceno Freitas votaram favoráveis. O voto contra foi do desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Já o desembargador Sebastião Costa Filho se declarou suspeito.

Por maioria de votos, a ordem de habeas corpus foi conhecida para concedê-la, revogando-se a prisão preventiva.

A defesa acredita que a soltura do oficial deva ocorrer ainda nesta quarta-feira. Com relação ao retorno do militar às atividades, o advogado explicou que a decisão cabe ao comando da Polícia Militar. A partir de agora até o julgamento do caso, o coronel deverá cumprir medidas cautelares.

Uma nova audiência de instrução está marcada para ocorrer no dia 18 de março. “Além dos pedidos realizados, ressaltando a inocência, vamos aguardar audiência no dia 18 de março confirmando a inocência do oficial”, afirmou a advogada Fernanda Noronha.

O caso

A vítima foi atingida por sete tiros, nas proximidades do terminal de ônibus do conjunto Village Campestre, no bairro Cidade Universitária, em Maceió. Luciano de Albuquerque, por sua vez, sofreu os disparos enquanto estava no próprio carro, um Voyage branco de placa QLJ 3302/AL.

À época, no entanto, o tenente da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) de Alagoas, José Gilberto Cavalcante de Góes, e mais um homem que se passava por policial, identificado como Wagner Luiz das Neves Silva, foram presos, suspeitos de praticarem o crime.

A polícia informou, no entanto, que a motivação do crime tinha relação com a negociação de um terreno, no bairro Forene, que pertencia à vítima que foi assassinada.