Após recomendação da força-tarefa do Ministério Público do Estado, a comprovação dos documentos exigidos para vacinação contra covid-19 dos profissionais autônomos da área da saúde fica mais rigorosa, a partir desta terça-feira (4). 

Agora, é necessário apresentar o comprovante da condição de Microempreendedor Individual (MEI), conta de energia de imóvel comercial em seu nome ou em nome de sua empresa, autodeclaração de efetivo exercício da atividade profissional na área da Saúde, se possível acompanhada de três contratos de prestação de serviço ou de três declarações de pacientes, notas fiscais ou contratos de vinculação a planos de saúde privados e apresentação da regularização do profissional perante seu conselho de classe.

A medida foi tomada com o intuito de garantir que a vacina chegue de fato aos profissionais que estejam desempenhando suas atividades durante a pandemia. 

Para facilitar, a Secretaria de Saúde do Estado disponibilizou um modelo de autodeclaração de efetivo exercício da atividade profissional em saúde, que deve ser entregue no ato da vacinação, constando o nome, data de nascimento, CPF, sexo, a função exercida, o local e horário de trabalho e a frequência dos atendimentos.