Uma fiscalização na BR 316 realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã do último domingo (31), flagrou um ônibus do programa “Caminho da Escola”, do Governo Federal sendo utilizando de maneira irregular.

O ônibus circulava fora da área permitida e ao invés de estudantes, levava quarenta pessoas para uma festa religiosa de Canafístula, em Palmeira dos Índios/AL. Os passageiros deveriam ser identificados por meio de uma lista previamente confeccionada, mas essa lista não foi apresentada. Outra irregularidade foi a não comprovação de vínculo empregatício do motorista com a prefeitura, quesito obrigatório para a utilização do veículo.

Além de todas as desconformidades, a PRF ainda extraiu uma multa baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê que todos os veículos que realizam transporte escolar devem ser equipados com tacógrafo, o aparelho que mede a velocidade no trajeto percorrido, a quantidade de horas trabalhadas pelo condutor e os momentos de parada. No caso em questão, o aparelho não estava funcionando quando foi fiscalizado.

Segundo a Resolução nº 45/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todo veículo adquirido com recursos desse fundo deverão seguir algumas regras para que possam ser utilizados. A principal delas é que os coletivos são destinados para o uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas, e devem circular dentro do município ao qual está vinculado. Qualquer utilização diversa, só poderá acontecer mediante autorização assinada pelo prefeito ou secretário de educação daquele ente federativo.

Após todos os registros, o ônibus foi liberado. O relatório com a respectiva denúncia deverá ser remetido, ainda esta semana, ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela apuração das irregularidades. Este foi o segundo caso registrado, pela PRF, no ano de 2015. Em fevereiro, também na BR 316, outro ônibus escolar foi flagrado com as mesmas desconformidades na sua utilização.

“É importante enfatizar que a maioria das irregularidades não estavam ligadas à legislação de trânsito, e sim a uma legislação administrativa. Não cabe apenas à PRF realizar esse tipo de denúncia. Todos aqueles que observarem irregularidades na utilização de transportes escolares podem comunicar ao MPF para que as denúncias sejam apuradas e, se comprovadas, punidas.”, pontuou o policial rodoviário federal André Luiz Almeida, chefe do Núcleo de Apoio Técnico da PRF em Alagoas.