Desde o início do ano, a empresa Tec Agri, contratada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), mede as propriedades da zona rural dos municípios de União dos Palmares, Branquinha e Santana do Mundaú, com objetivo de promover a regularização fundiária da região. O trabalho já foi concluído nos municípios de Flexeiras, Murici, Messias, Novo Lino, São Luís do Quitunde e Joaquim Gomes.
 
A medição das áreas, realizada com a tecnologia GPS em sintonia com as normas técnicas adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visa reconhecer o direito de posse das famílias que vivem na zona rural, mas que nunca tiveram a chance de registrar suas terras em cartório. Na maioria dos casos, as propriedades representam a única fonte de sobrevivência, por intermédio da agricultura familiar.
 
O diretor do Iteral, Jaime Silva, afirma que a reforma agrária é uma prioridade do governo do Estado e, para fazê-la avançar em Alagoas, investir na regularização fundiária se torna fundamental. Segundo ele, o convênio com a empresa Tec Agri foi assinado em 2009, mas só agora, no atual governo, está sendo finalizado.
 
“Muitas famílias vivem do que plantam há décadas, mas não possuem documento com valor jurídico que comprove a posse ou o domínio de suas propriedades. O governo investe neste trabalho por entender que, sem o registro dos imóveis, estas famílias são penalizadas, já que não podem acessar as políticas públicas e são excluídas dos programas de crédito para o desenvolvimento agrário”, afirmou Jaime, explicando que o convênio conta com recursos do governo federal e com a contrapartida do governo do Estado.
 
“A regularização fundiária é uma maneira de dar legalidade às propriedades rurais e também de identificar as áreas indígenas, as comunidades quilombolas e os assentamentos, tanto sob a responsabilidade do Incra, como do Iteral, que promove a reforma agrária por meio da gestão do crédito fundiário”, acrescentou Jaime Silva, que, na quinta-feira, 13 de outubro, se reuniu, na sede do Iteral, com o representante da empresa Tec Agri, Artur Castilho, para pedir pressa na conclusão dos trabalhos.
 
De acordo com Artur Castilho, durante o trabalho em campo, os engenheiros da Tec Agri, com o auxílio da equipe técnica do Iteral, elaboram dois tipos de cadastro: um, com os dados extraídos das medições das propriedades, e outro, com informações relacionadas aos moradores das áreas. “A regularização fundiária é um trabalho de cunho social muito forte porque a partir dela são reconhecidas as famílias que devem ser priorizadas na execução das políticas públicas”, considerou Artur Castilho. 
 
O diretor do Iteral explicou que a reunião com a Tec Agri serviu para atualizar o cronograma das atividades em campo, com objetivo de concluir os trabalhos no menor tempo possível. 
 
“Após o término das medições, serão emitidos títulos de posse e de domínio para as famílias, que serão entregues pelo governador Renan Filho”, informou Jaime Silva, dizendo que a regularização fundiária nos municípios de União dos Palmares, Branquinha e Santana do Mundaú deve ser concluída até o fim deste ano.